MPF cobra que Estado cumpra decisão para recuperar Arquivo Público do Maranhão

SÃO LUÍS - O Ministério Público Federal (MPF) notificou, na sexta-feira (17), o Estado do Maranhão, por meio das Secretarias Estaduais de Infraestrutura e de Cultura, exigindo o cumprimento de decisão judicial que determina a recuperação do Arquivo Público Estadual do Maranhão (Apem). A medida surge após o governo estadual não atender à determinação da Justiça Federal, que desde 2023 ordena a execução de obras emergenciais no prédio localizado no Centro Histórico de São Luís.

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Em ação civil pública movida pelo MPF, a Justiça havia concedido uma liminar obrigando o estado a apresentar ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), em até 180 dias, um projeto de recuperação do imóvel, além de regularizar, em 90 dias, os sistemas de combate a incêndios no prédio. No entanto, mais de um ano depois, nenhuma providência foi tomada.

Na última quinta-feira (16), o MPF solicitou que a Justiça Federal intime o governo maranhense pelo descumprimento da medida. O órgão reforçou que continuará acompanhando o caso para assegurar a preservação do Apem e do acervo que abriga documentos históricos de valor inestimável.

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Risco iminente

O Apem enfrenta uma série de problemas estruturais, como rachaduras, infiltrações, mofo e risco de incêndio, conforme apontado por vistorias do Corpo de Bombeiros realizadas em 2023. A inspeção revelou a falta de extintores, sinalização e iluminação de emergência no prédio, condições que colocam em perigo não apenas a estrutura física, mas também o acervo documental.

Criado em 1974, o Arquivo Público do Maranhão é responsável por preservar e divulgar documentos históricos que remontam ao século XVIII. Seu acervo inclui registros do período Colonial, Imperial e Republicano, além de mapas, plantas arquitetônicas e partituras musicais. Ao todo, são aproximadamente 1,5 km de documentos textuais que narram a história do estado e do Brasil.

O Imirante.com procurou o Governo do Estado do Maranhão e aguarda resposta.

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