TJMA abre ano judiciário com anúncio de prioridade para pessoas vulneráveis em 2025

SÃO LUÍS - O Tribunal de Justiça do Maranhão realizou, nesta quarta-feira (22/1), a sessão plenária de abertura do Ano Judiciário, conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Froz Sobrinho, com a presença do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, entre outras autoridades. Dentre vários aspectos de investimentos e ações para um Judiciário ainda mais eficiente neste ano, o presidente do TJMA anunciou a prioridade na atenção às pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Não podemos esquecer que servimos às pessoas. Esse é o nosso grande propósito. Toda a nossa governança está a serviço, prioritariamente, dos que mais necessitam de justiça: os invisíveis, os excluídos, os vulneráveis”, enfatizou o desembargador Froz Sobrinho. Durante o evento, foi exibido um vídeo (abaixo) com as principais ações do TJMA, desde o início da atual gestão, em 30 de abril de 2024.

Representando o Supremo Tribunal Federal, em nome do presidente do STF ministro Luís Roberto Barroso, o ministro Flávio Dino frisou o trabalho significativo do TJMA em 2024 e a boa expectativa para 2025. Dirigindo-se às autoridades representantes das instituições públicas, o ministro frisou os pilares de dignidade constitucional, harmonia e independência dos poderes, que devem nortear as ações de cooperação entre os órgãos públicos.

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Compuseram a mesa da solenidade, ao lado do presidente do Tribunal e do ministro Flávio Dino, o procurador-geral do Estado, Valdênio Caminha, representando o governador Carlos Brandão; a presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale; o procurador-geral da Justiça, Danilo Ferreira; o prefeito de São Luís, Eduardo Braide; o defensor público-geral, Gabriel Furtado; o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva; e o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, juiz Marco Adriano Fonseca. Diversas outras autoridades prestigiaram o evento.

Durante os agradecimentos de praxe aos integrantes da mesa e da equipe do Judiciário, especialmente da atual gestão, incluindo magistrados, magistradas, servidores e servidoras, o desembargador Froz Sobrinho saudou o ministro Flávio Dino, a quem classificou como figura extraordinária e exemplar. “Ele nos representa a todos, e todos nós sabemos – eu olho para o rosto de cada um de nós – a satisfação de tê-lo aqui, pela primeira vez como ministro do Supremo Tribunal de Justiça, numa sessão de abertura do ano judiciário”.

Projetos

Froz Sobrinho (ao microfone, na foto abaixo) falou sobre os planos e projetos do TJMA para 2025, um deles a busca do Selo Diamante no Prêmio CNJ de Qualidade, depois de o Tribunal ter conquistado, por dois anos consecutivos, o Selo Ouro.

“Para a concretização do sistema de justiça humanitário, acessível, inclusivo, fraterno, restaurativo e resolutivo, propomos uma politica de eficácia administrativa, que cuide dos nossos magistrados, magistradas, servidores e servidoras, proporcionando, aos mesmos, ambiente de trabalho saudável, capacitação qualificada e remuneração justa” afirmou.

O presidente do TJMA anunciou a construção e reforma de prédios do Judiciário por todo o Estado, como a ampliação física do Tribunal, a entrega dos fóruns de Imperatriz e Açailândia, reformas nos prédios de Timon, Bacabal e Barra do Corda, construção dos fóruns de São José de Ribamar, Pinheiro e Santo Amaro, além de pequenas obras em mais de 25 fóruns em comarcas do interior.

Faz parte dos planos da gestão para 2025, ampliar os pontos de inclusão digital, para viabilizar acesso aos serviços a quem não tem internet, priorizando novos Pontos de Inclusão Digital em ilhas, comunidades quilombolas e indígenas.

O desembargador destacou a renovação e ampliação do parque de computadores e equipamentos, a integração do processo Judicial eletrônico (PJe) ao domicílio judicial eletrônico, ferramenta que concentra, num único local, todas as comunicações de processos emitidas pelos tribunais brasileiros, o que permitiu ao TJMA atingir o nível de excelência no Índice de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário. Também anunciou a ampliação da política de eficiência energética.

Saúde

O presidente lembrou da nomeação de 25 novos juízes e juízas, além de servidores e servidoras de suas equipes, na atual gestão, e disse que pretende nomear mais 15 juízes e juízas, 20 servidores e servidoras concursados e 100 cargos de assessores e assessoras, para ajudar nos enfrentamentos sob administração da Corregedoria Geral da Justiça.

No campo da capacitação e cuidado, destacou a atenção à saúde física e mental. “Iniciaremos ainda neste primeiro semestre, um programa permanente de cuidado com a saúde física e mental para nossos juízes, juízas, servidores e servidoras, o Nuapsi, Núcleo de Apoio Psicológico”.

Froz Sobrinho também enalteceu o trabalho do setor de precatórios, que atingiu 4.031 beneficiários e beneficiárias, em 990 processos, gerando uma economia de mais de R$ 26 milhões ao Estado, o apoio da Assembleia Legislativa e do Governo do Estado na aprovação e sanção de projetos do Judiciário, o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destacando a gestão dos ministros Luís Roberto Barroso (presidente do STF e do CNJ) e Mauro Campbell (corregedor nacional).

Combate às desigualdades

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O desembargador disse que o TJMA continuará com o esforço pela inclusão das pessoas aos programas de combate às desigualdades sociais. “Também é dever nosso proteger os direitos das crianças sem escola, dos idosos abandonados, das mulheres vítimas da violência, dos doentes sem tratamento, da população de rua desassistida e dos encarcerados esquecidos. Indígenas, quilombolas, ribeirinhos, agricultores familiares devem ser acolhidos pelo sistema de Justiça”, disse Froz Sobrinho.

Para tanto, apontou os programas do Judiciário, de regularização fundiária, PopRuaJud, Projeto Cegonhas, Casamentos Comunitários, Você não está sozinha, Centros de Conciliação, Núcleos de Justiça Restaurativa, programas da Unidade de Monitoramento Carcerário, Casa da Criança, Sala Justiça de Todos, Programa de Avaliação Biopsicossocial para pessoas com deficiência, Programa Fale com o Ouvidor. “Todos os programas que nos conectam com a inclusão social e a defesa da cidadania serão ampliados neste ano”, reforçou.

Unidade permanente

Sobre o PorRuaJud, Política Nacional de Atenção às Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades, conduzido pelo CNJ em parceria com instituições, dentre elas o TJMA, o desembargador Froz Sobrinho lembrou que o Tribunal adquiriu o primeiro ônibus destinado a esse tipo de serviço no Brasil e disse que o veículo está à disposição de qualquer instituição que queira utilizá-lo para cuidar da população em situação de rua do Maranhão.

Contou que no local conhecido como Casino, imóvel situado na Avenida Beira Mar, na capital, funcionará a sede permanente do PorRuaJud, com banheiros, sala de cuidados, roupas e alimentos para as pessoas em situação de rua.

“É papel nosso, sim, cuidar dessas pessoas, não só julgando os processos. É cuidando mesmo. A justiça é para quem tem fome e sede de justiça. É para quem está carente, para quem necessita, e nós vamos fazer”, prometeu.

Já com o Projeto Cegonhas, disse que o TJMA vai combater e eliminar o sub-registro no Maranhão, identificando as mulheres grávidas, incluindo-as o sistema de proteção, contando com o apoio de agentes de saúde e parteiras.

“Mais de 100 parteiras do Maranhão já aderiram ao nosso programa. Elas vão nos informar onde essa mulher grávida está, em que local, no quilombo, na ilha, e o cartório responsável vai expedir uma declaração prévia de nascituro (bebê já concebido, mas ainda em estado fetal, dentro do ventre da mãe). E quando essa criança nascer, quem vai nos comunicar é a parteira. Nasceu, aí a gente vai expedir, imediatamente, a certidão de nascimento e entregar a essa mãe aonde quer que ela esteja. 

“Avante, Judiciário maranhense. Siga seu glorioso destino, Justiça brasileira. Deus nos abençoe e proteja. Muito Obrigado” finalizou o presidente do TJMA.

Flávio Dino

Em seguida à fala do presidente do TJMA, o ministro Flávio Dino (ao microfone, na foto abaixo) destacou, entre as iniciativas do Tribunal, o trabalho na área de regularização fundiária, política com alcance social e econômico voltada aos mais pobres; e a iniciativa de expansão dos prédios do Judiciário no centro histórico de São Luís, incentivando outros órgãos públicos e privados. “Que esse ano seja bastante produtivo, não só no aspecto quantitativo, número de processos sentenciados, julgados, tanto na primeira quanto na segunda instância, mas também do ponto de vista qualitativo, garantindo que se amplie a justiça social no nosso estado”, observou.

O ministro pontuou a intensa agenda do Judiciário e do sistema de Justiça para 2025, 
informando que o ministro Roberto Barroso, presidente do STF e do CNJ, procederá à sequência do julgamento sobre as novas tecnologias e a sua relação com o mundo do direito.

Ele pontuou que as tecnologias são fundamentais para a vida, desde que não sejam abusivas, não sirvam para consumação de práticas ilícitas, como ataques às instituições constitucionais e violações de direitos humanos, controle que se dá tanto no Supremo quanto em cada comarca do país.

“Nenhum engenho humano é imune à incidência de regras, independentemente do fato, de empresas serem de grande porte e de seus proprietários terem contas bancárias de bilhões ou trilhões de reais, são submetidos à mesma Constituição e às mesmas leis brasileiras, por isso é importante que todo o Judiciário brasileiro cuide dessa matéria”, frisou. 

O ministro destacou ainda a primazia da temática ambiental, apontando o crescimento dos incêndios florestais, que em 2024 afetaram 18 milhões de hectares somente no bioma Amazônia. “Este é um tema do Poder Judiciário, porque os tribunais dos 10 estados que compõem a Amazônia Legal e o Pantanal, aparatos policiais, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados têm um papel decisivo para garantir a dimensão preventiva e repressiva da ordem jurídica”, disse. 

Dino citou ainda a preocupação com o tema da garantia da boa e honesta aplicação do dinheiro público, cada vez mais escasso, sendo a corrupção um crime cada vez mais hediondo. “No momento em que um real do povo não é aplicado em proveito do interesse público e se transforma em inexplicáveis fortunas privadas, esse é um tema prioritário para o sistema de Justiça”, avaliou.

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