O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), presidente da comissão especial que analisa o projeto de reforma do Imposto de Renda (PL 1087/25), afirmou que a tributação de 10% sobre dividendos remetidos ao exterior tem “probabilidade” de ser retirada do texto.
Rubens Jr. explicou que a alíquota sobre remessas ao exterior “não foi tão debatida” e, por isso, poderá ser excluída no parecer preliminar que o relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), deve apresentar ainda esta semana. “Essa parte de tributação de remessa no exterior […] pode ser retirada do texto”, afirmou o parlamentar.
COMPENSAÇÕES E ESTADO-MUNICÍPIOS
O deputado defendeu a aprovação da correção da tabela do IR acompanhada de medidas de compensação para evitar perda de arrecadação. Ele citou estimativa da Consultoria de Orçamento da Câmara (Conof) que aponta em até R$ 3 bilhões a renúncia de estados e municípios com a redução do IRRF sobre salários de servidores. “Estados e municípios não sofrerão perdas na arrecadação por conta da isenção até R$ 5 mil”, garantiu Rubens Jr.
Rubens Jr. também destacou que as medidas compensatórias originais do Executivo devem gerar aumento de arrecadação federal. Entre as alternativas sugeridas para subsidiar a isenção de até R$ 5 mil estão a taxação de apostas eletrônicas e o aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras.
FONTE DE RECURSOS
Segundo o deputado, o relator solicitou um “cardápio” de opções para viabilizar a neutralidade fiscal da proposta. A elevação da CSLL sobre bancos de grande porte e a manutenção de alíquotas mínimas de IR para rendimentos superiores a R$ 50 mil estão em debate. Rubens Jr. considerou “mais fácil” aprovar a taxação de bancos e apostas do que a aplicação da alíquota mínima.
O parecer final deve ser votado na comissão especial antes de seguir ao plenário da Câmara. Rubens Pereira Júnior mantém interlocução direta com o relator e acompanha de perto a definição dos destaques que podem alterar o texto original.
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