SÃO LUÍS - O prefeito Eduardo Braide (PSD) sofreu uma grande derrota na Câmara Municipal de São Luís. Nesta segunda-feira (7), seu veto a um projeto ambiental foi derrubado por 19 votos a apenas 3. A proposta do vereador Beto Castro (Avante) agora virará lei. A derrota de Braide consolida novas regras para a gestão de recursos hídricos.
O argumento central de Braide para vetar o texto foi o de vício de iniciativa. Ele alegou que a Câmara não poderia legislar sobre o tema. No entanto, a Procuradoria da própria Câmara refutou essa tese. O órgão emitiu um parecer afirmando que a proposta era legal e não feria as atribuições do Executivo municipal.
O parecer jurídico que embasou a derrubada do veto foi ainda mais longe. Ele apontou que a proposta seguia o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A Suprema Corte já se posicionou sobre as competências municipais em matéria ambiental. Isso deu forte segurança para os vereadores votarem contra a posição do prefeito.
PROJETO AGORA É LEI
A lei, que agora será promulgada, cria faixas especiais de gestão ambiental. Essas zonas de proteção serão aplicadas às margens dos corpos hídricos da cidade. Com a derrota de Braide, novas diretrizes para obras e ocupações nessas áreas passarão a valer. O objetivo é integrar o crescimento urbano e a proteção ambiental na capital.
Em plenário, o projeto recebeu forte apoio de diversos vereadores. A vereadora Magnólia (União) o chamou de “instrumento de política pública ambiental”. Já o vereador Wendell Martins (Podemos), que é engenheiro ambiental, afirmou que a lei dá clareza. Ele disse que o texto define o que pode ou não ser feito nesses espaços sensíveis.
A derrota de Braide nesta segunda-feira representa um revés político significativo. O placar expressivo demonstrou a força da articulação da Câmara contra a posição do Executivo. Com a promulgação da lei pelo presidente da Casa, as novas regras ambientais serão implementadas, independentemente da vontade inicial do prefeito.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.