SÃO LUÍS – A empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda, responsável pelo Instagram, foi condenada pela Justiça a pagar R$ 2 mil em indenização por danos morais a um usuário que teve sua conta invadida por golpistas. A decisão foi do 2º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
O homem, que compartilha receitas e conteúdos sobre sua atividade como chef de cozinha em um perfil com quase 3 mil seguidores, relatou que teve a conta invadida por hackers. Os criminosos usaram o perfil para aplicar golpes em amigos e seguidores.
Apesar de ter conseguido recuperar o acesso, a vítima afirmou ter sofrido abalo psicológico e exposição da sua privacidade, o que o levou a procurar a Justiça.
Na defesa, a empresa alegou que não tinha responsabilidade sobre o caso e que caberia ao usuário proteger sua própria conta. No entanto, o juiz Alessandro Bandeira entendeu que houve falha na prestação do serviço e que a plataforma não comprovou a inexistência de falhas de segurança.
Segundo a sentença, a invasão violou direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor, pelo Marco Civil da Internet e pela Lei Geral de Proteção de Dados. O magistrado destacou que a perda repentina do acesso à conta causa transtornos emocionais e que a demora no restabelecimento do perfil agravou a situação.
Com isso, a Justiça determinou que a empresa indenize o usuário pelos danos sofridos.
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