Prefeitura aponta 'excesso de arrecadação' e aumenta repasse a fundo que subsidia empresas de ônibus
Prefeitura de São Luís mandou mais R$ 2,5 milhões ao Fundo Especial Municipal de Transportes, que subsidia empresas de ônibus em São Luís.
SÃO LUÍS - O prefeito Eduardo Braide (PSD) assinou decreto número 61.854, que abre orçamento fiscal em favor do Fundo Especial Municipal de Transportes Urbanos (FEMT), no valor de R$ 2.596.748,08.
O montante é fruto de “excesso de arrecadação” na atual gestão.
O Fundo Especial de Transporte é utilizado para - dentre outras coisas -, subsidiar as empresas de ônibus que atuam no sistema de transporte público da capital.
Pelo documento, o montante é destinado para o reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
“DECRETA: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Fiscal do Município de São Luís (Lei n.º 7.726, de 10 de fevereiro de 2025), em favor do Fundo Especial Municipal de Transporte - FEMT, Crédito Suplementar no valor de R$ 2.596.748,08 (dois milhões, quinhentos e noventa e seis mil, setecentos e quarenta e oito reais e oito centavos), para atender as programações constantes no Anexo Único deste Decreto. Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento do disposto no artigo anterior decorrem de Excesso de Arrecadação indicadas no Anexo. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação”, destaca trecho do documento publicado na edição do Diário Oficial do Município do dia 2 deste mês.
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Em fevereiro Braide usou R$ 50 milhões para subsidiar empresas de ônibus
No mês de fevereiro deste ano, o prefeito Eduardo Braide empenhou R$ 50.455.711,02 do mesmo Fundo Especial Municipal de Transportes Urbanos exclusivamente para subsídio às empresas de ônibus que exploram o sistema rodoviário de São Luís.
A nota de empenho apresentava o valor global de R$ 63.800.000,00.
O documento, de número 82/2025 apresentava como credor o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), que atua em favor das empresas de ônibus na capital.
Subsídio às empresas foi iniciado após greve de rodoviários na capital
A destinação de subsídios para empresas de transporte foi uma alternativa adotada pelo prefeito Eduardo Braide para dar viabilidade ao setor empresarial, após greve de rodoviários.
Em 2021, para acabar com a greve, Braide sugeriu um auxílio emergencial ao setor. Depois disso, nos anos seguintes, implementou novos aportes aos empresários, com a garantia de manutenção do sistema de transporte público.
O modelo tem sido utilizado até o momento.
Outro lado
O Imirante já entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura de São Luís para obter explicações a respeito do que tecnicamente fundamenta o “excesso de arrecadação” no contexto aplicado para o repasse do montante, e aguarda retorno.
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