SÃO LUÍS - Sobre envio de uma emenda de R$ 1,2 milhão para o município de Arari pelo deputado Pedro Lucas Fernandes (União) e que não tem aplicação declarada, que foi mostrado no fim de semana pelo jornal O Globo, o parlamentar maranhense se posicionou ao Imirante. Segundo ele, houve a destinação após um pedido do então prefeito Rui Filho (União) para serviços em uma estrada vicinal na cidade.
Em nota, Pedro Lucas Fernandes disse que cumpriu sua atribuição de parlamentar para levar recursos e, assim, benfeitoria ao município de Arari. Ainda segundo a nota, a aplicação e a prestação de contas é de responsabilidade da prefeitura.
“A aplicação desses recursos e a devida prestação de contas são de inteira responsabilidade da Prefeitura, que deve executá-los conforme as regras legais e de transparência exigidas”, diz trecho da nota.
Pedro Lucas diz ainda que é atribuição de Tribunal de Contas a fiscalização. “Reforço que o parlamentar não é ordenador de despesa e, portanto, não participa da execução nem da gestão financeira das emendas. Defendo o papel independente e técnico dos órgãos de controle e a importância de que cada gestor municipal atue com responsabilidade e preste contas de forma rigorosa”, afirma.
Apesar de legalmente o parlamentar não ter a obrigação de cobrar a aplicação de recursos de emendas destinadas, na prática, até para mostrar que trabalha em prol da população, os deputados e senadores costumam ir a inaugurações ou anunciar a destinação de verbas para prefeituras.
Sobre essa cobrança, ao Imirante, Pedro Lucas disse somente que enviou o recurso porque houve o pedido de Rui Filho para a construção de uma estrada vicinal.
O que disse o ex-prefeito Rui Filho
O ex-prefeito de Arari, Rui Filho, também enviou nota ao Imirante. Nela, ele alega que, em 2023, não havia exigência de plano de trabalho e, por isso, pagou "despesas normais" da prefeitura.
“Essas emendas especiais de 2023 não tinham exigência de plano de trabalho e poderiam ser gastas com despesas de custeio da prefeitura. Foram pagas despesas normais diversas da prefeitura, com licitações e pagamentos dentro das normas legais. Todo esse questionamento já foi respondido e explicado em relatório, com toda a documentação, para os órgãos competentes. Isso aconteceu com quase todos que receberam essas emendas. Era a orientação que tínhamos. Mudou a partir de 2025, com exigências dos planos de trabalho”, diz em nota.
Nota de Pedro Lucas Fernandes
A emenda destinada ao município de Arari, no valor de R$ 1,25 milhão, foi viabilizada por meu mandato para apoiar benfeitorias em benefício da população. Cumpri minha atribuição como parlamentar, que é garantir os recursos necessários.
A aplicação desses recursos e a devida prestação de contas são de inteira responsabilidade da Prefeitura, que deve executá-los conforme as regras legais e de transparência exigidas.
A fiscalização sobre a correta utilização dos valores cabe exclusivamente aos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas, responsáveis por acompanhar e avaliar a execução dos recursos públicos.
Reforço que o parlamentar não é ordenador de despesa e, portanto, não participa da execução nem da gestão financeira das emendas. Defendo o papel independente e técnico dos órgãos de controle e a importância de que cada gestor municipal atue com responsabilidade e preste contas de forma rigorosa.
Meu compromisso é assegurar investimentos que melhorem a vida da população, tragam benefícios concretos às comunidades e fortaleçam o desenvolvimento dos municípios.
Pedro Lucas Fernandes (Uniao-MA)
Deputado Federal
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