Crise no Rio escancara demora do Congresso em tratar segurança pública
Deputados discutem possibilidade de antecipar apreciação da PEC da Segurança Pública, enviada para a Câmara Federal desde o mês de abril.
SÃO LUÍS - Pressionado pela grave crise na segurança pública e a forte repercussão da megaoperação policial no Rio de Janeiro que resultou em pelo menos 121 mortes, o Congresso Nacional avalia agora a possibilidade de acelerar a discussão a respeito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública, que tramita na Câmara Federal desde o mês de abril.
A peça está sob a análise da Comissão Especial criada na Casa, e somente após apreciação, é que irá ao Plenário. Esse será o último passo antes de a matéria seguir para o Senado Federal, onde deverá passar por comissões e também pelo Plenário.
Somente depois da pressão popular e da cobertura internacional do caso, é que o Congresso tenta reagir, tardiamente, à crise na segurança.
E essa morosidade é um problema que se arrasta há anos.
PEC da Segurança Pública propõe reestruturar modelo no Brasil
A PEC da Segurança Pública foi Elaborada pelo governo federal e propõe uma reestruturação do modelo de segurança pública no Brasil, com o objetivo de promover maior integração e coordenação entre os diferentes níveis de governo e órgãos do setor.
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A iniciativa se apoia em três pilares: tornar o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) uma estrutura constitucional — atualmente instituída apenas por lei ordinária (Lei nº 13.675/18); ampliar as atribuições de órgãos como a Polícia Federal (PF); e reforçar o papel da União no planejamento e na coordenação das ações de segurança pública.
Apesar da importância inequívoca da peça, não houve agilidade na tramitação.
Agilidade, aliás, que há para a aprovação de impostos que pesam no bolso do cidadão.
O problema é que temas como segurança, educação e saúde não recebem o tratamento adequado que se espera da classe política que representa a sociedade, no Congresso Nacional.
Emendas parlamentares sem o menor critério de transparência e aumento robusto no fundo eleitoral e no fundo partidário, por exemplo, concentraram esforços maiores nos últimos anos de deputados e senadores.
E basta lembrar dos episódios recentes.
A impressão que passa é de que toda mobilização de congressistas neste momento somente ocorre por causa da situação de caos e do clima de guerra que se instalou no Rio de Janeiro.
Facções criminosas dominam territórios em todo o país
Há anos, facções criminosas passaram a dominar territórios em todo o país, inclusive aqui, no Maranhão.
São articuladas, estruturadas e impõem medo e terror nos locais onde se instalam. Deixam comerciantes reféns, determinam quem pode ou não entrar em comunidades e favelas e travam batalhas sangrentas com a polícia.
E parece que nada acontece em Brasília.
A preocupação maior é com a viabilidade eleitoral e com a hegemonia de bandeira partidária e ideológica.
Deputados e senadores devem respostas à sociedade. O Congresso está em dívida com o cidadão.
E tudo isso por causa da inércia, da omissão e da falta de um posicionamento capaz de reverter esse trágico quadro no Brasil.
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