Paralisação da 1001 expõe impasse entre SET e Prefeitura por repasse de R$ 7 milhões

SÃO LUÍS – Em meio à paralisação da frota da empresa de ônibus 1001, motivada por atrasos de salários e falta de pagamento de benefícios aos trabalhadores desde a última sexta-feira (14), o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) afirmou, em nota, que a Prefeitura de São Luís não realizou o repasse de cerca de R$ 7 milhões em subsídio desde o início de novembro e que o sistema depende desse recurso para pagar os salários dos rodoviários.

O repasse do subsídio às empresas, segundo o prefeito Eduardo Braide (PSD), será condicionado ao retorno de 100% da frota de ônibus às ruas.

A frota operante na capital está fixada em 80% desde fevereiro deste ano, quando a última greve dos rodoviários foi encerrada por decisão liminar da desembargadora federal do Trabalho Márcia Andrea Farias da Silva, do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16).

O SET alega que a Prefeitura vem descumprindo essa decisão da justiça ao condicionar o repasse ao retorno de 100% da frota.

O Sindicato das Empresas afirma que opera sob essa liminar porque não houve discussão sobre a Convenção Coletiva de Trabalho de 2024 desde a publicação da decisão, que também fixou reajuste de 7% nos salários e de 10% no auxílio-alimentação. Os demais termos seguem o acordo firmado em 2024.

Interlocutores do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão (Sttrema) confirmam o impasse e a vigência da liminar.

• Confira a liminar da justiça que fixa a frota em 80% aqui

Essas informações constam no ofício que discute a Convenção Trabalhista de 2026, encaminhado pelo SET à Prefeitura em 7 de novembro. A entidade classifica o cenário atual como de “insegurança jurídica, social e econômica” e afirma que o Município se recusa a firmar um acordo.

“A expressa recusa do Município de São Luís quanto a acordo, conforme registram diversas atas de audiências/mediações, perpetuou o conflito coletivo e retirou a possibilidade de se haver Convenção Coletiva de Trabalho neste ano, prejudicando frontalmente direitos e garantias de empregados e empregadores”, diz o documento.

Em nota, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) afirma que as questões trabalhistas são de responsabilidade do Sindicato das Empresas de Transportes (SET).

“A Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) informa que as questões trabalhistas são de competência do Sindicato das Empresas de Transportes (SET). Dessa forma, a SMTT aguarda que as empresas consorciadas e o Sindicato dos Rodoviários cheguem a um entendimento, a fim de garantir a continuidade dos serviços à população”, diz em nota.

Segundo o SET, a paralisação parcial registrada nos últimos dias pode se expandir para todo o sistema de transporte público caso a situação não seja regularizada com urgência. A possibilidade de ampliação também foi mencionada pelo Sindicato dos Rodoviários do Maranhão (Sttrema).

“Assim como a 1001, outras empresas que atuam no transporte público de São Luís estão em situação semelhante e, caso não se regularizem junto aos trabalhadores, também correm o risco de ter as atividades paralisadas nos próximos dias”, afirmam os rodoviários, em nota.

Município oferta “vouchers” como solução para candidatos do ENEM afetados por paralisação da 1001

Para tentar reduzir o impacto da frota reduzida no segundo dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), o Município disponibilizará corridas por aplicativo por meio de vouchers para candidatos que dependem do transporte público — medida semelhante à utilizada na última greve dos rodoviários em São Luís.

Para ter acesso aos vouchers, os estudantes precisam realizar cadastro obrigatório até às 13h deste sábado (15) em um formulário disponível no site da Prefeitura. Apenas usuários regulares do transporte coletivo — estudantes e pessoas com deficiência (PCDs) — poderão solicitar o benefício. O cadastro exige nome completo, CPF, número de celular vinculado ao aplicativo 99 e o código de 13 dígitos do cartão de transporte urbano, que comprova o uso ativo do sistema.

Cada usuário terá direito a dois vouchers, no valor unitário de R$ 30, válidos exclusivamente no domingo, das 10h às 21h, limitados ao território de São Luís. Caso a corrida ultrapasse o valor do voucher, o excedente deverá ser pago pelo estudante. O saldo não utilizado não poderá ser acumulado.

Segundo a administração municipal, as regras foram criadas para garantir que o recurso emergencial seja aplicado de forma justa e direcionada, evitando fraudes e assegurando o atendimento aos estudantes que dependem do transporte para chegar aos locais de prova.

Vários bairros afetados pela paralisação de rodoviários da empresa 1001

Com a paralisação total, moradores de cerca de 15 bairros enfrentam dificuldades para se deslocar. A empresa ainda não se manifestou sobre a situação. Entre as áreas afetadas estão:

1. Ribeira
2. Viola Kiola
3. Vila Itamar
4. Tibiri
5. Cohatrac
6. Parque Jair
7. Parque Vitória
8. Alto do Turu
9. Vila Lobão
10. Vila Isabel Cafeteira
11. Vila Esperança
12. Pedra Caída
13. Recanto Verde
14. Forquilha
15. Ipem Turu

Rodoviários seguem mobilizados; trabalhadores de outras empresas ameaçam aderir ao movimento

A paralisação continuará, segundo o Sindicato dos Rodoviários, até que os empresários ou o sindicato patronal (SET) apresentem uma solução. Além da 1001, outras empresas que operam no transporte público de São Luís podem aderir ao movimento pelas mesmas questões. Leia a nota:

"Os trabalhadores da empresa 1001 seguem paralisados em São Luís. O movimento continuará, até que os empresários ou o sindicato patronal (SET), apresentem uma solução para todas as reivindicações dos Rodoviários, que estão com os salários atrasados, além de situações de férias e até rescisões não pagas.

Outros benefícios também não estão sendo garantidos para os trabalhadores, como é o caso do ticket alimentação e até do plano de saúde. Diante de tantos descumprimentos da Convenção Coletiva de Trabalho, a paralisação, que conta com o total apoio do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão, só terá fim, após todos os pagamentos devidos serem efetuados.

A empresa 1001 opera quase 20 linhas no transporte público da Grande São Luís. São milhares de usuários atendidos em diversos bairros da capital maranhense.

Assim como 1001, outras empresas que atuam no transporte público de São Luís, estão em situação semelhante e caso não se regularizem, junto aos trabalhadores, também correm o risco de terem as atividades paralisadas nos próximos dias".

O que diz o Sindicato das Empresas de Transporte (SET)

Por sua vez, o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) confirmou que valor do subídio, de aproximadamente R$ 7 milhões, não foi pago. Leia a nota:

"O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET) informa que a crise no sistema de transporte público da capital vem se agravando progressivamente. O principal motivo é a falta de repasse dos subsídios por parte da Prefeitura Municipal de São Luís, no valor de aproximadamente R$ 7 milhões, que não foram pagos desde o início do mês. O sistema depende desses repasses para pagar os salários, o que foi, inclusive, determinado, desde 2022, pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT). A Prefeitura de São Luís também vem descumprindo decisão judicial da Vara de Interesses Difusos.

Essa situação compromete diretamente a operação das empresas e, caso não haja a regularização urgentemente dos repasses, existe o risco de que a paralisação já iniciada se estenda a todo o sistema de transporte público.

O SET reforça que permanece à disposição para diálogo e busca de soluções que garantam a continuidade do serviço de transporte público, essencial à população".

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