Braide propõe revogação de lei em troca de liberação de emendas
Prefeito quer que vereadores tornem sem efeito lei aprovada na Câmara que garante o aumento do teto salário do município.
SÃO LUÍS - Depois de ser representado na Câmara Municipal de São Luís com pedido de cassação por improbidade administrativa, o prefeito da capital Eduardo Braide (PSD) enviou um pedido de acordo com os vereadores para revogação da lei que garantiu o reajuste salarial do gestor, que é o ponto central da confusão judicial envolvendo Braide e os auditores fiscais do município.
No início de 2025, os vereadores de São Luís - após pressão de cerca de 400 funcionários do setor de fiscalização do municípios - reajustaram o salário o prefeito Eduardo Braide de R$ 25 mil para R$ 38 mil. O gestor já havia negado o interesse de ter o reajuste alegando que o prefeito de São Paulo, cidade maior que São Luís, não tinha o mesmo valor.
Se reajustado, os cerca de 400 servidores públicos (auditores e controladores) teriam os seus salários reajustados também após quase duas décadas devido a lei que atrela o teto máximo do salário desses funcionários ao valor do salário do prefeito.
Braide não aceitou a lei e entrou no Tribunal de Justiça alegando ser inconstitucional a regra aprovada pelos vereadores. O pleno do TJ, no entanto, validou a constitucionalidade da lei. Depois de mais recursos perdidos, o prefeito decidiu buscar o diálogo com os parlamentares.
Com uma proposta que somente ele tem a ganhar, Eduardo Braide, que nunca quis dialogar com os vereadores, mandou seus interlocutores buscar o presidente da Casa, Paulo Victor (PSB), para propor que a Câmara revogue a lei em troca da liberação das emendas parlamentares, que são impositivas.
Desta forma, Braide não descumprirá nem a lei aprovada para o reajuste do seu próprio salário e também não deixará de cumprir a lei orçamentária anual que prevê o pagamento obrigatória das emendas.
A proposta chegou na manhã desta quarta-feira, 3, na Câmara. A sessão estava em curso, foi paralisada e depois encerradas para que os vereadores presentes na Casa fossem comunicado do acordo proposto pelo prefeito.
Vale ressaltar que essa votação, segundo a proposta de Eduardo Braide, aconteça já na próxima semana. Vereadores ouvidos pela coluna afirmam ser um absurdo o que quer o prefeito.
“Braide quer que a gente compre uma briga que é dele e não nossa e ainda negociando algo que é obrigatório de ser liberado que é emenda parlamentar”, disse um dos vereadores.
Representação pede a cassação do mandato de Eduardo Braide por improbidade administrativa
Uma representação protocolada na terça-feira, 2, na Câmara de São Luís pede a cassação de Eduardo Braide por suposta infração político-administrativa e crime de responsabilidade. O documento é assinado por um servidor aposentado e já foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa.
A denúncia do servidor aposentado Carlos Alberto Machado acusa o prefeito de descumprir leis municipais vigentes, principalmente a Lei nº 7.729/2025, que é a que reajustou o salário de Braide e define o teto remuneratório municipal. Segundo a representação, o prefeito não aplica a norma, ao mesmo tempo em que teria promovido cortes considerados ilegais nos salários de servidores, aposentados e pensionistas desde novembro de 2024.
O documento afirma ainda que o prefeito estaria agindo de forma seletiva no cumprimento das leis, causando prejuízos financeiros e afrontando princípios da legalidade e da moralidade administrativa. A representação cita também que existe umsuposto desvio de finalidade no uso de recursos públicos desd e o ano passado. Esse caso, por sinal, já é um processo que tramita no Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Entre os pedidos, o servidor aposentado pede que os vereadores cassem o mandato de Eduardo Braide por improbidade administrativa e também envie o conteúdo na íntegra do processo decorrente da representação para o Ministério Público Estadual e para o TCE.
As opiniões, crenças e posicionamentos expostos em artigos e/ou textos de opinião não representam a posição do Imirante.com. A responsabilidade pelas publicações destes restringe-se aos respectivos autores.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.