Deputados tentam destaque de novo, ministro nega pedido e julgamento do PSC começa na sexta
Fernando Braide e Wellington do Curso tentaram de novo adiar julgamento do partido por fraude à cota de gênero; André Mendonça indeferiu pedido e manteve o julgamento para ter início dia 5 de dezembro.
SÃO LUÍS - Entrou na pauta de sessão híbrida do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o recurso do PSC por fraude à cota de gênero. O partido será julgado dos dias 5 a 12 de dezembro. Os advogados dos deputados Fernando Braide (Solidariedade) e Wellington do Curso (sem partido) tentaram adiar novamente a análise da Corte Eleitoral, mas pedido foi indeferido pelo relator, ministro André Mendonça.
Esse julgamento já havia entrado na pauta virtual do TSE no fim de agosto e deveria ter sido concluído no início do mês de setembro, no entanto, um pedido de destaque solicitando o julgamento presencial da ação retirou o recurso de pauta.
Uma nova data, então, foi definida após quase quatro meses e, mais uma vez, os advogados dos deputados Wellington do Curso e Fernando Braide pediram destaque alegando "a fim de possibilitar eventuais
esclarecimentos fáticos, nos termos da lei", quando do julgamento em sessão híbrida.
A justificativa do destaque não foi aceita pelo ministro André Mendonça que indeferiu, na terça-feira, 2, o pedido da defesa dos parlamentares. Com isso, o recurso do PSC e dos deputados será julgado no TSE a partir do próximo dia 5.
PSC foi condenado por fraude à cota de gênero pelo TRE do MA
O recurso do PSC e de Fernando Braide e Wellington do Curso é contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que decidiu, por 5 votos a 2, considerar que o partido utilizou candidatura feminina laranja nas eleições de 2022 na chapa de deputado estadual.
O julgamento aconteceu no fim de 2024 após petições protelativas no TRE.
Além do PSC, outro partido que também é processado por fraude à cota de gênero é o Podemos. No TRE, diferente do PSC, o Podemos foi considerado, por unanimidade, inocente da acusação de uso de candidatura feminina laranja.
Com isso, o PSD - partido que processa o PSC e o Podemos - entrou com recurso no TSE e aguarda julgamento na Corte Eleitoral. Assim como o PSC, o ministro André Mendonça é o relator do caso do Podemos.
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