SÃO LUÍS – A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quinta-feira (18), o Projeto de Lei nº 484/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A proposta, de autoria do Poder Executivo, estima a receita e fixa a despesa do Estado em R$ 38.049.950.000,00 (trinta e oito bilhões, quarenta e nove milhões e novecentos e cinquenta mil reais) para o próximo exercício financeiro.
A matéria foi encaminhada à sanção do governador Carlos Brandão pela presidente da Casa, a deputada Iracema Vale.
O projeto foi relatado pelo deputado Neto Evangelista e analisado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle. Ambas emitiram parecer favorável, permitindo a aprovação em plenário.
Instrumento de gestão do Estado
A LOA integra a tríade orçamentária brasileira, ao lado do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e orienta a aplicação dos recursos públicos ao longo do ano.
O orçamento detalha:
- Orçamento fiscal, envolvendo Poderes, órgãos e fundos;
- Orçamento de investimentos, destinado às empresas estatais;
- Orçamento da seguridade social, que abrange saúde, previdência e assistência social.
As metas da Administração Pública Estadual seguem as ações previstas no Plano de Ação do Maranhão (PAM), alinhado ao Plano Estratégico do Governo (PEG). As prioridades consideram demandas do orçamento participativo e estão em consonância com o Plano Estratégico de Longo Prazo Maranhão 2050.
Comissão de Recesso Parlamentar
Na mesma sessão, a Assembleia realizou a última sessão ordinária de 2025 e aprovou os nomes dos deputados que irão compor a Comissão de Recesso Parlamentar, conforme o Regimento Interno da Casa.
O grupo atuará durante o recesso, iniciado nesta quinta-feira (18) e que segue até 2 de fevereiro de 2026, quando os trabalhos legislativos serão retomados em sessão solene.
A Comissão de Recesso será formada pelos deputados:
- Adelmo Soares (PSB)
- Dra. Helena Duailibe (PP)
- Kekê Teixeira (MDB)
- Wellington do Curso (sem partido)
- Sérgio Albuquerque (Republicanos)
- Júlio Mendonça (PCdoB)
- João Batista Segundo (PL)
Entre as atribuições da comissão estão a apreciação de matérias urgentes, análise de pedidos de licença, atos de fiscalização e representação institucional durante o período de recesso parlamentar.
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