SÃO LUÍS – Após nota do Ministério Público do Maranhão, emitida na manhã desta segunda-feira (12), procuradores de Justiça divulgaram nota em apoio aos promotores do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) que optaram pela entrega de seus cargos.
Os procuradores afirmam que os membros do Gaeco sempre atuaram rigorosamente dentro da lei, na defesa da Justiça e no combate a práticas que atentam contra a administração pública. Destacam ainda que a medida, apesar de extrema, demonstra respeito aos princípios da Constituição. Também pontuam que divergências jurídicas são próprias do Estado Democrático de Direito, mas ressaltam que decisões institucionais dessa natureza impactam a credibilidade das investigações e a confiança da sociedade no sistema de Justiça, especialmente em casos de suspeita de corrupção no poder público municipal. Ao reafirmarem apoio aos promotores que integravam o Gaeco, reconhecem a legitimidade do trabalho técnico realizado, a correção ética da postura adotada e reforçam que o fortalecimento do Ministério Público passa pela preservação da autonomia de seus membros e pelo respeito ao trabalho sério e responsável por eles desempenhado.
Pedido de Exoneração
A nota do MP foi divulgada logo após o pedido de exoneração dos promotores do Gaeco, ocorrido depois do parecer da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ).
No documento, eles afirmam que o posicionamento favorável à soltura dos investigados presos na Operação Tântalo II não condiz com o entendimento do Gaeco.
Operação Tântalo II
A operação Tântalo II foi deflagrada pelo Gaeco no dia 22 de dezembro, resultando na prisão e afastamento do prefeito, da vice-prefeita e de vereadores de Turilândia, além de outros investigados.
A operação investiga o desvio de mais de R$ 56 milhões dos cofres públicos da cidade. Ao longo das investigações foram cumpridos 51 mandados de busca e apreensão e 21 mandados de prisão em todo o estado.
Leia a nota na íntegra
Os Procuradores de Justiça abaixo subscritos vêm a público manifestar irrestrito apoio institucional e pessoal aos Promotores de Justiça integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – Gaeco que, por elevado senso de coerência funcional e compromisso com a independência do Ministério Público, optaram por entregar seus cargos após a emissão de parecer do Procurador-Geral de Justiça em exercício favorável à libertação dos investigados na operação que resultou na prisão do Prefeito, do Vice-Prefeito e de todos os Vereadores do Município de Turilândia.
A atuação dos membros do Gaeco sempre se pautou pela estrita observância da legalidade, pela defesa da ordem jurídica e pelo enfrentamento qualificado de práticas que atentam contra a probidade administrativa e o interesse público. A decisão ora tomada, embora extrema, revela fidelidade aos princípios constitucionais que regem o Ministério Público, notadamente a independência funcional, a unidade institucional e a defesa intransigente da sociedade.
O respeito às divergências jurídicas é inerente ao Estado Democrático de Direito. Todavia, não se pode ignorar que manifestações institucionais de tamanha relevância produzem efeitos diretos sobre a credibilidade das investigações e sobre a confiança social no sistema de justiça, especialmente em casos que envolvem graves suspeitas de corrupção sistêmica no âmbito do Poder Público municipal.
Ao reafirmar apoio aos Promotores de Justiça que integravam o GAECO, os subscritores reconhecem a legitimidade da atuação técnica desenvolvida, bem como a correção ética da postura adotada diante do cenário instaurado, reiterando que o fortalecimento do Ministério Público passa, necessariamente, pela preservação da autonomia de seus membros e pelo respeito ao trabalho sério e responsável por eles desempenhado.
Por fim, esta Nota expressa solidariedade aos Promotores de Justiça envolvidos e reafirma o compromisso permanente com a defesa da legalidade, da moralidade administrativa e do interesse público.
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