CPMI do INSS cancela sessão após STF liberar presidente da Contag de depor

BRASÍLIA – A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do INSS cancelou a sessão marcada para esta segunda-feira (16) após decisão do Supremo Tribunal Federal que tornou facultativo o comparecimento do presidente da Confederação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag). A CPMI do INSS pretendia ouvir o dirigente como parte das investigações sobre fraudes e descontos indevidos em benefícios.

O depoimento de Aristides Veras dos Santos estava previsto para esta manhã, mas a decisão judicial retirou a obrigatoriedade de comparecimento.

Decisão do STF na CPMI do INSS

Na decisão, o ministro André Mendonça determinou que o convocado não é obrigado a depor na CPMI do INSS, podendo decidir se comparece ou não à comissão.

“Defiro parcialmente o pedido formulado para afastar a obrigatoriedade de comparecimento, transmudando-a em facultatividade, deixando a cargo do investigado a decisão de comparecer, ou não, à CPMI-INSS”, diz o despacho.

O ministro também garantiu que, caso decida comparecer, o dirigente poderá permanecer em silêncio, ser acompanhado por advogado e não será obrigado a assumir compromisso de dizer a verdade.

Sessão cancelada após decisão

Com a decisão, a sessão da CPMI do INSS foi cancelada antes da oitiva. O presidente da comissão, senador Carlos Viana, deve se manifestar sobre o assunto.

No despacho, o ministro afirmou que tem adotado o mesmo entendimento em outros pedidos relacionados às investigações sobre irregularidades no INSS.

Segundo a decisão, a Corte já reconheceu em casos semelhantes o direito de investigados não serem obrigados a comparecer.

Pedido para prorrogar a comissão

O presidente da CPMI do INSS também entrou com pedido no Supremo para prorrogar o funcionamento da comissão, que tem prazo para encerrar os trabalhos no dia 28.

No recurso, o senador argumentou que ainda é necessário ouvir várias pessoas apontadas como centrais nas investigações.

Ele citou dirigentes da Contag, autoridades e parlamentares mencionados em reportagens sobre suposto esquema de fraudes contra aposentados e pensionistas.

Segundo o pedido, a continuidade dos depoimentos é considerada essencial para concluir a apuração.

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