"Antes da lei, qualquer um podia ser profissional de enfermagem", diz conselheira do Cofen

SÃO LUÍS – A conselheira federal de enfermagem Kelly Inaiane afirmou, em entrevista à TV Mirante nesta quarta-feira (22), que a enfermagem no Maranhão, que reúne quase 100 mil profissionais, vive um momento de maior visibilidade, mas ainda depende de decisões políticas para garantir avanços como o cumprimento do piso salarial, melhores condições de trabalho e a aprovação da PEC 19/2024, que visa estabelecer uma jornada máxima de trabalho de 30 horas semanais para a classe da enfermagem, além de prever reajuste anual do piso salarial.

Segundo ela, a categoria é a maior força de trabalho do Sistema Único de Saúde (SUS) e atua diretamente na execução de políticas públicas de saúde. 

“Hoje nós já somos mais de 99 mil profissionais, quase 100 mil, e esses profissionais estão aí, 24 horas, na beira do leito dos pacientes, cuidando de toda a sociedade”, disse.

Ela também disse que os profissionais participam da implantação de serviços como transplantes cardíacos e de medula óssea, sendo os primeiros a preparar o atendimento e atuar diretamente com os pacientes.

Categoria cobra medidas no Congresso

Kelly destacou que uma das principais pautas atuais é a aprovação da PEC 19/2024, que busca garantir o reajuste anual do piso da enfermagem e corrigir o cálculo da carga horária.

Segundo ela, a proposta tenta resolver entraves que surgiram após a sanção da lei do piso salarial, quando o reajuste anual foi vetado e o cálculo passou a considerar uma carga horária maior, o que impactou profissionais.

A conselheira citou a atuação da senadora Eliziane Gama (PT) e de deputados federais do Maranhão, como Hildo Rocha (MDB), no apoio à pauta da categoria no Congresso Nacional.

Avanços e leis locais

Ao falar dos 50 anos da regulamentação da enfermagem, Kelly afirmou que a criação da Lei nº 7.498, de 1986, sancionada pelo ex-presidente José Sarney, marcou o reconhecimento da profissão e trouxe organização ao setor.

No Maranhão, ela destacou a atuação do conselho, que já percorreu os 217 municípios com ações de fiscalização e acompanhamento do exercício profissional.

Entre os avanços, citou a lei das 30 horas, aprovada no município, em 2014, com atuação do até então vereador Dr. Gutemberg, e o piso salarial da categoria, que ganhou força durante a pandemia.

Ela também mencionou a lei do primeiro emprego para a enfermagem, proposta pelo deputado Catulé Júnior (Republicanos), que ainda está em fase de implementação.

“Antes nós éramos invisíveis, antes da lei, qualquer um podia ser profissional de enfermagem”, afirmou.

Piso salarial 

A conselheira afirmou que o piso da enfermagem enfrentou dificuldades no início da implementação, principalmente por questões operacionais e pela forma de repasse dos recursos federais.

Segundo ela, o pagamento depende de um sistema do Ministério da Saúde, no qual os profissionais são cadastrados por CPF, e que a terceirização em alguns serviços dificultou a regularização imediata.

Apesar disso, ela disse que o Maranhão apresenta cenário mais positivo em comparação a outros estados, com maior cumprimento da lei.

“A gente consegue hoje ter no Maranhão o cumprimento da lei do piso, ao contrário de outros estados que a gente vê que tem realidades bem mais difíceis”, disse.

Segundo Kelly, o conselho atua em diálogo com gestores estaduais e municipais para garantir a aplicação correta da legislação.

Condições de trabalho e fiscalização

Outro ponto destacado foi a necessidade de melhorar as condições de trabalho, tema que, segundo ela, ainda exige atuação constante do poder público.

Kelly afirmou que há diferenças entre unidades de saúde, com locais que possuem estrutura adequada e outros que enfrentam precariedade, mesmo sob a mesma gestão.

Ela destacou que, em muitos casos, a própria enfermagem gerencia serviços dentro das unidades, o que aumenta a responsabilidade sobre o funcionamento do atendimento.

O conselho atua na fiscalização, orientação e cobrança de melhorias, com etapas que incluem notificações, prazos para adequação e possibilidade de medidas como termos de ajuste de conduta e ações civis públicas.

“Considero como uma violência ao profissional de trabalho não trabalhar com condições dignas”, disse.

Pressão por valorização

Ao final, Kelly ressaltou que a pandemia contribuiu para dar visibilidade à enfermagem, mas afirmou que a valorização da categoria ainda depende de decisões políticas.

Ela também destacou o crescimento da formação profissional no estado, com aumento no número de alunos em cursos técnicos, o que contribui para a inserção no mercado de trabalho e fortalecimento da categoria.

“São esses profissionais que estão aí dia após dia, a pandemia trouxe para evidência, mas eles estão todos os dias aí cuidando dos pacientes”, afirmou.

Ela também destacou que o momento é de mobilização para garantir avanços estruturais e consolidar direitos da enfermagem no Maranhão e no país.

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