SÃO LUÍS – Oito vereadores de São Luís entraram na Justiça contra a Câmara Municipal e pediram o afastamento do presidente da Casa, Paulo Victor (PSB). Em uma ação popular protocolada no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), os parlamentares apontam atrasos no pagamento de servidores, falta de repasse de contribuições previdenciárias ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ausência de transparência na contratação e exoneração de funcionários.
Além do afastamento de Paulo Victor, os vereadores solicitaram o bloqueio de mais de R$ 15,6 milhões dos repasses mensais feitos pela Prefeitura de São Luís ao Legislativo. Segundo os autores da ação, a medida busca preservar os recursos públicos, assegurar o pagamento dos trabalhadores e evitar a paralisação das atividades da Câmara.
Um dos pontos centrais da denúncia é a retenção de contribuições previdenciárias descontadas dos salários dos servidores, mas que, segundo os parlamentares, não teriam sido repassadas ao INSS. A situação atingiria funcionários comissionados e temporários vinculados ao Regime Geral de Previdência Social.
A ação também questiona a falta de informações sobre os chamados cargos isolados. Os vereadores afirmam que não têm acesso à relação completa dos funcionários que ocupam essas funções nem aos documentos que comprovem as nomeações e exonerações.
Vereadores denunciam falta de transparência e atrasos
Os parlamentares apontam que o atraso no pagamento de servidores que ocupam cargos isolados foi um dos motivos para o ajuizamento da ação. Segundo eles, não há informações suficientes para identificar quantos funcionários estão vinculados a essas funções e quais valores são devidos.
O vereador Douglas Pinto (PSD), que encabeçou a iniciativa, afirmou que uma resolução de 2015 previa 685 cargos isolados, mas que o número teria aumentado desde então.
“Eu só sei que tem aí 685 cargos isolados de uma resolução de 2015. De lá para cá, o que a gente sabe é que o número aumentou. A gente não sabe quanto porque, como eu falei, não tem transparência”, declarou.
Na ação, os vereadores pedem que a Justiça determine a apresentação da lista de servidores e dos dados sobre os pagamentos. O objetivo, segundo Douglas, é identificar quantas pessoas estão vinculadas aos cargos e os valores envolvidos.
Ação aponta falta de contribuições ao INSS
Os parlamentares afirmam que contribuições previdenciárias foram descontadas dos salários dos trabalhadores, mas não chegaram ao INSS. Como exemplo, relatam ter obtido o extrato previdenciário de um assessor parlamentar contratado pela Câmara desde 2019. Conforme o documento apresentado pelos vereadores, não há registro de depósitos em nome do servidor ao longo de sete anos.
Douglas Pinto classificou a situação como grave e questionou o destino dos valores descontados.
“Se a Câmara desconta do salário do servidor e não repassa para a Previdência, para onde está indo esse dinheiro? Alguém está ficando. E é isso que a gente está denunciando na ação, pedindo que a Justiça tome uma providência”, afirmou.
O vereador também relatou o caso de um funcionário de seu gabinete que sofreu um acidente vascular cerebral (AVC) e, segundo ele, não conseguiu se afastar com assistência previdenciária porque não havia contribuições repassadas ao INSS. Douglas disse que precisou manter o servidor no gabinete durante o período de recuperação, mesmo sem condições de trabalhar.
Câmara acumula dívida com o IPAM
Além das contribuições ao INSS, a Câmara Municipal também acumula uma dívida com o Instituto de Previdência e Assistência do Município (IPAM), que afeta diretamente os servidores efetivos.
Em agosto deste ano, a inadimplência previdenciária da Casa entrou na mira do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), que instaurou uma auditoria para apurar as causas da dívida. A apuração foi motivada por uma comunicação encaminhada pelo IPAM ao órgão de controle.
Na ocasião, o Instituto informou que a dívida da Câmara chegava a quase R$ 10 milhões. O valor incluía descontos feitos nos contracheques e não repassados, a parte patronal e o saldo devedor de um parcelamento previdenciário realizado no ano anterior.
Em nota, o IPAM informou que a auditoria do TCE foi concluída e que aguarda o relatório final. O Instituto também afirmou que a maior parte da dívida está relacionada às obrigações da Câmara Municipal.
Vereadores devem acionar Polícia Federal
Além da ação popular, os parlamentares devem protocolar uma notícia-crime na Polícia Federal para pedir a investigação da retenção das contribuições ao INSS e de outras irregularidades apontadas na Câmara.
A ação foi assinada por Douglas Pinto (PSD), Flávia Berthier (PL), Marquinhos (União Brasil), Thay Evangelista (Republicanos), Nato Júnior (PSB), André Campos (Republicanos), Aldir Júnior (PL) e Dr. Joel (PSD).
Câmara diz que ainda não foi notificada
A reportagem procurou o presidente da Câmara, Paulo Victor, mas ele não foi encontrado no gabinete. A informação repassada foi de que ele não compareceria à Casa naquele dia.
Em nota, a Câmara Municipal de São Luís informou que ainda não havia sido oficialmente notificada sobre o processo. A instituição afirmou que adotará as providências cabíveis e apresentará sua manifestação nos autos, observando os trâmites legais e o devido processo legal.
Leia a nota da Câmara Municipal na íntegra:
A Câmara Municipal de São Luís informa que, até o presente momento, não foi oficialmente notificada acerca do processo referente ao pedido de afastamento.
A instituição esclarece que, tão logo seja formalmente notificada, adotará as providências cabíveis e apresentará sua manifestação nos autos do processo, observando os trâmites legais e o devido processo legal.
A Câmara Municipal de São Luís reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito com a população.
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