Judiciário abre prazo de inscrições para casamento comunitário em Satubinha

SATUBINHA - Estão abertas as inscrições de casais para o Casamento Comunitário de Satubinha (Comarca de Pio XII), que ocorrerá no dia 23 de agosto, às 16 horas, na casa de eventos "Barril Show", localizada na Avenida Matos Carvalho, Centro da cidade.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até o dia 31 de julho de 2024, das 8h às 12h e das 14h às 18h, no Cartório do Ofício Único de Satubinha, que é responsável por realizar os atos de registro civil.

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Os casais interessados devem comparecer ao cartório no período de inscrições e apresentar documentos pessoais – originais e cópia – e de duas testemunhas.

A cerimônia do Projeto "Casamentos Comunitários" foi determinada pelo juiz Daniel Luz e Silva Almeida, diretor do Fórum da Comarca de Pio XII, com o objetivo de facilitar a mudança da união de pessoas em casamento.

Legalização de uniões

O projeto busca legalizar as uniões estáveis já existentes, assim como as de quem pretende estabelecer uma relação conjugal, e é voltado especialmente para casais de comunidades carentes, que não possuem condições de suportar as despesas dos atos cartorários.

O cartório deverá enviar, até o dia 9 de agosto de 2024, os editais de proclamas à Diretoria do Fórum. Será dispensada a utilização do selo de fiscalização no edital de proclamas, salvo para emissão de certidão.

Nesse caso, as despesas serão reembolsadas ao cartório pelo Fundo Especial das Serventias de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado do Maranhão – FERC.

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