Ex-presidente da Câmara de Vereadores de Sítio Novo é alvo de denúncia do Ministério Público

SÍTIO NOVO – O ex-presidente da Câmara de Vereadores do município de Sítio Novo, João Alberto de Melo Silva é alvo de denúncias por ato de improbidade administrativa, pela promotoria de Justiça da Comarca de Montes Altos. O ex-presidente está sendo denunciado em razão de irregularidades na prestação de contas do exercício financeiro de 2009.

Consta nos autos diversas irregularidades na prestação de contas do exercício financeiro de 2009, da Câmara de Vereadores de Sítio Novo, cuja responsabilidade é do ex-gestor. As ilegalidades foram atestadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), conforme Acórdão (decisão) nº 662/2014.

Entre as irregularidades encontradas estão despesas com notas fiscais com Documento de Autenticação de Nota Fiscal para Órgão Público (Danfop) validado em data posterior ao pagamento; ausência de comprovação de deslocamento e das diárias concedidas aos vereadores e irregularidades nos procedimentos licitatórios.

De acordo com a apuração do TCE, o prejuízo causado ao erário foi de R$ 37.162,69. Com as atualizações financeiras chega-se ao montante de R$ 98.371,98, sendo que o valor de R$ 42.794,55 é somente referente aos juros.

Pedidos

Na Denúncia, o Ministério Público do Maranhão pede a condenação de João Alberto de Melo Silva, de acordo com o artigo 90 da Lei 8.666/93 (Lei das Licitações) e o artigo 359-D do Código Penal, que prevê pena de reclusão de um a quatro anos.

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