SÃO LUÍS - A Prefeitura de Bom Jesus das Selvas (MA) terá que excluir da folha de pagamento cerca de 200 servidores contratados irregularmente e realizar concurso público para preenchimento de cargos efetivos. Este mês a prefeita Maria de Sousa Lira assinou termo de ajustamento de conduta como o Ministério Público do Maranhão, comprometendo-se a fazer o concurso e empossar os aprovados no prazo de 100 dias.
De acordo com o promotor de justiça de Buriticupu, Alessandro Brandão Marques, que firmou com a prefeita o temo de compromisso de ajustamento de conduta, para não prejudicar a continuidade dos serviços públicos fica estabelecido a vigência dos contratados irregulares até que sejam empossados os aprovados no concurso público.
Se descumprir o termo assinado a prefeita terá que paga multa diária de R$ 5 mil reais a título de cláusula penal, enquanto durar o descumprimento do termo.
No concurso a prefeitura deverá oferecer vagas para as áreas de educação, saúde e para pessoal administrativo. Estão previstas vagas para professor, secretário escolar, auxiliar e agente administrativo, vigia, motorista e auxiliar de enfermagem.
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