SÃO LUÍS - O Projeto de Lei 223/06, que cria 726 cargos no Poder Judiciário foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira, 22, pela Assembléia
Legislativa do Estado. É aguardada, agora, a sanção do governador José Reinaldo Tavares ao projeto. Em seguida, terá início o preenchimento
das vagas, respeitados os critérios de disponibilidade orçamentária e financeira, de acordo com resolução do TJ.
O projeto de aproveitamento de excedentes do concurso do TJ, em 2004, é de iniciativa da
Corregedoria Geral de Justiça, com o apoio do Tribunal e aprovação do colegiado de desembargadores.
"Foi uma grande conquista da Corregedoria. Atendemos reivindicação dos juízes quanto a falta de funcionários qualificados nas comarcas e
varas, e agimos com bom senso ao dar chance aos excedentes do concurso", comentou o corregedor Raimundo Freire Cutrim.
Ainda segundo o corregedor-geral de Justiça, a medida representará economia para o Judiciário, pois evita a realização de novo concurso. Foram criadas 341 vagas no quadro de pessoal do Tribunal de Justiça e mais 385 vagas para o quadro da Justiça de 1o Grau. A distribuição dos cargos ainda será definida pelo Tribunal, através de resolução.
Serão levadas em consideração as funções que abrangem profissionais de diferentes áreas de atuação, como os analistas judiciários B e C. As vagas devem ser distribuídas observando-se o seguinte critério: para o quadro do Tribunal (90 vagas de Analista Judiciário A, 20 vagas de Analista Judiciário B, 5 de Analista Judiciário C, 10 vagas para Técnico Judiciário A, 100 para Técnico Judiciário B, 100 vagas para Auxiliar Judiciário, 3 para Motorista, 3 vagas para Telefonista, e mais 10 para Oficial de Justiça).
Para a Justiça de 1o Grau (265 vagas para Analista Judiciário A, sendo 100 para a 4a Entrância, 40 para a 3a Entrância, 50 para a segunda e 75 para a 1a Entrância; 10 cargos para Analista Judiciário B, sendo 7 para a 4a Entrância e 3 para a 3a Entrância; 20 cargos para Analista Judiciário C, sendo 10 para a 4a Entrância e 10 para a 3a Entrância; 80 vagas para Técnico Judiciário B, sendo 20 para a 4a Entrância, 20 para a 3a Entrância, 20 para a 2a Entrância e 20 para a 1a Entrância; 10 cargos para Comissário de Menores, sendo 5 para a 4a Entrância e 5 para a 3a Entrância).
De acordo com o projeto aprovado, fica permitido, se o Tribunal assim decidir por maioria absoluta, o aproveitamento dos excedentes de um quadro para o outro ou de uma entrância para outra. Os vencimentos e vantagens dos novos funcionários estão previstos na Lei 8.032.
Informações da Corregedoria Geral de Justiça.
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