Concurso para o cargo de procurador recebe inscrições até hoje

SÃO LUÍS - Terminam nesta sexta-feira (5) as inscrições para o preenchimento de 20 vagas no cargo de procurador do município, além da formação de cadastro de reserva. Os aprovados no certame vão atuar na Procuradoria Geral do Município. Para realizar a inscrição e ter acesso ao edital, o candidato deve entrar na página da Fundação Carlos Chagas.

Podem participar graduados em Direito e com registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Para inscrição a taxa é de R$ 200, e é oferecido salário de R$ 9.981,60. A Fundação Carlos Chagas (FCC) é organizadora responsável pela seleção que acontecerá em quatro etapas. A prova objetiva (primeira fase, de caráter eliminatório e classificatório) terá duração de cinco horas, com 100 questões de múltipla escolha. O exame ocorre no próximo dia 13 de março, no período da manhã.

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A prova objetiva é de caráter eliminatório e classificatório. Serão aplicadas 100 questões de múltipla escolha. Serão questões de Direito Constitucional (12), Administrativo (12), Civil (12), Tributário (10), Financeiro e Orçamentário (10), Previdenciário (oito), Trabalho e Processo do Trabalho (10), Processual Civil (oito), Ambiental e Urbanístico (10) e Legislação Municipal (oito). A prova terá duração de cinco horas. Na segunda fase, o candidato aprovado se submete à prova dissertativa, dia 22 de maio. Esta fase também terá duração de cinco horas e é de caráter eliminatório e classificatório. O candidato deverá responder a quatro questões a construir uma peça jurídica.

A prova oral marca a terceira etapa do concurso, eliminatória e classificatória. Para esta fase será lançado um edital específico e a data de sua realização será marcada. Esta etapa terá presença de banca examinadora. A última fase, a prova de títulos, que tem caráter classificatório, também com data a ser marcada e detalhada em edital específico. Serão considerados formação de pós-graduação, mestrado e doutorado em nível de especialização na área de conhecimento específico para a área de Direito.

O último concurso realizado pela prefeitura para o cargo de Procurador do Município ocorreu em 2002. Todos os editais deste concurso, as leis, decretos e portarias municipais do concurso ficarão disponível no site da FCC e em um espaço especialmente criado no site da prefeitura.

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