Prefeitura descumpre acordo com MP sobre reforma de Socorrão

BACABAL - A Prefeitura de Bacabal não cumpriu o acordo feito com o Ministério Público para entregar o pronto-socorro reformado e em funcionamento: o prazo terminou no dia 27 de novembro. Há quase dois anos, os serviços médicos de urgência e emergência são prestados provisoriamente no Hospital Regional Laura Vasconcelos.

A história do pronto-socorro é um enredo de arranjos e desarranjos e começou no ano de 1997 quando, para se adequar ao processo de municipalização, o ex-prefeito José Vieira arrendou as instalações da Clinica Santa Joana e ali pôs em funcionamento os serviços de um pronto-socorro. Posteriormente, o prédio foi comprado pelo município e passou por diversas reformas e ampliações.

A qualidade do serviço prestado sempre foi questionada. A comprovação de que algo grave existia veio no ano de 2007. No mês de junho, foi feita uma visita do laboratório móvel da Secretaria de Estado do Meio Ambiente. Os técnicos comprovaram contaminação por coliformes fecais da água consumida pelos funcionários e pacientes.

No mês de agosto do mesmo ano, após uma fiscalização, a Promotoria ajuizou uma Ação Civil Pública contra a Secretaria de Saúde do Municipio. O ato seguinte foi levado a efeito pelo juiz Osmar Gomes. Ele concedeu uma liminar parcial à Ação Civil impetrada pelo Ministério Público. A Ação pedia o total fechamento do Socorrão. O juiz, em seu despacho, argumentou que tal medida penalizaria a comunidade bacabalense.

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O pronto-socorro passou então a funcionar parcialmente, sendo depois transferido para o Hospital Regional Laura Vasconcelos. Ainda em 2007, o governo do Estado liberou recursos financeiros para a execução da obra de reforma e ampliação. Os valores nunca foram divulgados pelo município.

A reforma só começaria em maio de 200, com previsão de terminar em novembro do mesmo ano. Não foi o que aconteceu. Já em maio de 2009, foi realizada uma audiência pública onde entidades representativas da sociedade civil e o Ministério Público cobraram providências da Secretaria de Saúde do município sobre a reforma que, naquele mês, completava um ano. Foi redigido um acordo estabelecendo o prazo de 180 dias para a consecução da obra.

Terminado o prazo estipulado no acordo e o pronto-socorro continua fechado. O secretário de Saúde, Lilio “Guêga” Estrela de Sá, não se pronuncia sobre o assunto. O Ministério Público também não. A reportagem conversou com o promotor Claudio Sodré. Ele diz que não sabe qual providência deve ser tomada. Segundo o promotor, seria realizada uma inspeção durante a semana que passou. O fato não aconteceu.

O acordo reza que, em razão do não cumprimento, o município deverá ser penalizado no pagamento de multa de R$ 5 mil por dia.

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