GODOFREDO VIANA - O ex-prefeito do município de Godofredo Viana, Marcelo Jorge Torres, teve a sua prisão preventiva revogada pela Justiça. A decisão é do desembargador Raimundo Nonato Neris Ferreira.
O ex-prefeito estava preso acusado de ter envolvimento em desvio de recursos públicos destinados à merenda escolar daquele município.
A irmã do ex-prefeito, Gihan Ayoub Jorge Torres, também presa após denúncia do Ministério Público, já havia conseguido a liberdade na quinta-feira (18). Os dois são investigados junto ao empresário Antônio da Conceição Muniz Neto no mesmo processo.
De acordo com o MPMA, o trio é acusado de participar do desvio de cerca de R$ 258.188,29 dos cofres públicos. Marcelo Jorge atuou como prefeito, entre 2013 e 2016.
Todo o recurso apontado como desviado pelo MPMA seria destinado para a compra da merenda escolar de crianças da rede municipal de ensino.
Ao longo do processo, o empresário Antônio Muniz Neto procurou o MPMA para firmar um acordo de não persecução cível, comprometendo-se a ressarcir os cofres públicos.
O acordo, assinado no dia 17 de setembro, prevê que parte do valor será quitada com a entrega definitiva de um dos veículos apreendidos durante as investigações. O restante será ressarcido por meio da aquisição de equipamentos como ar-condicionados, computadores, impressoras e materiais pedagógicos, que serão destinados a creches e escolas de Godofredo Viana — podendo também ter outra finalidade social.
O documento estabelece ainda que, em caso de descumprimento, o empresário ficará impedido de celebrar novo pacto pelo prazo de 5 anos e estará sujeito à execução judicial do acordo.
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