MARANHÃO - O deputado estadual Carlos Lula apresentou um Projeto de Lei que cria regras claras para garantir a transparência no uso das emendas parlamentares impositivas no Maranhão. O objetivo é assegurar que a população tenha acesso fácil e detalhado às informações sobre a destinação dos recursos, combatendo possíveis distorções e garantindo que o dinheiro público seja aplicado corretamente.
“É dinheiro do povo e o povo precisa saber para onde ele está indo. Não dá mais para aceitar falta de transparência no orçamento estadual. Essa lei vai permitir que qualquer pessoa acompanhe, em tempo real, como as emendas parlamentares estão sendo usadas e se estão cumprindo sua finalidade”, afirmou Carlos Lula.
Leia também: Muro escolar custou quase meio milhão e está sendo investigado
O projeto prevê a criação de um sistema informatizado onde todas as emendas sejam registradas com informações como o valor destinado, o parlamentar responsável, o município beneficiado e o andamento da execução. Dessa forma, qualquer cidadão poderá acompanhar o status da aplicação dos recursos, reduzindo brechas para irregularidades.
Segundo o deputado, a proposta segue a tendência de modernização do controle de gastos públicos e atende a recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que reforçam a necessidade de dar mais transparência ao processo. “A população precisa saber se a emenda virou obra, se o hospital recebeu o recurso prometido, se aquele dinheiro foi realmente investido na saúde, educação, infraestrutura ou ficou pelo caminho”, destacou Carlos Lula.
Continua após a publicidade..
REPASSE
O texto também estabelece que os repasses sejam feitos de forma igualitária entre todos os parlamentares, garantindo que o orçamento não seja usado como ferramenta de favorecimento político. “O que não pode acontecer é um deputado receber tudo e outro nada. O orçamento tem que ser tratado com isonomia, respeitando as regras estabelecidas na Constituição”, ressaltou.
O projeto já foi protocolado na Assembleia Legislativa e deve seguir para votação nas próximas semanas. Caso aprovado, o Maranhão terá um dos sistemas mais transparentes do país para acompanhamento do uso das emendas parlamentares.
“Se há algo que os maranhenses exigem cada vez mais, é transparência. Com essa iniciativa, qualquer cidadão poderá fiscalizar para onde está indo cada centavo do dinheiro público”, concluiu Carlos Lula.
Saiba Mais
- Projeto garante vagas de emprego a mulheres vítimas de violência
- Deputado cobra providências após mortes de gestantes em hospital
- Deputado cobra ações urgentes para evitar tragédias em praias
- PL regulamenta cobrança de imposto de veículo rebocado no MA
- PL transforma saberes das quebradeiras de babaçu em Patrimônio Imaterial do MA
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.
+Notícias