Cuidar dos recursos hídricos e universalizar o saneamento

Os serviços de saneamento básico, abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e manejo de águas pluviais são de fundamental importância para o desenvolvimento econômico, social e para a saúde preventiva, bem como, se traduzem em um instrumento de proteção do meio ambiente. Além do mais, com o atual modelo de desenvolvimento urbano não se pode permitir o descarte de água servida no meio ambiente sem o devido tratamento. Outro aspecto é que as cidades cada vez mais populosas necessitam de sistemas públicos para fornecimento de água potável, bem como ter os serviços de coleta e destinação adequada dos resíduos sólidos.

Ademais os espaços urbanos decorrente do crescimento das cidades e a expansão populacional precisam levar em consideração a condução de águas pluviais para evitar alagamentos e ao mesmo tempo garantir a existência do processo natural de recarga dos aquíferos e reservas de águas superficiais para servir de fontes disponíveis para a captação, tratamento e a distribuição para o uso humano, além de garantir a disponibilidade hídrica para os diversos usos.

O estado do Maranhão ocupa amarga colocação no ranking nacional do saneamento básico que conforme SNIS (2021) com atendimento urbano de água em 78,47% e no geral 55,8% com relação ao esgotamento sanitário somente 18,15% da população urbano tem acesso aos serviços de coleta e tratamento de esgoto, esse indicador fica ainda mais baixo quando incluído a população geral com os seguintes percentuais de 11,84%. De tal forma que grande quantidade de água usada e transformada em esgoto são lançados no meio ambiente de forma inadequada, ou seja, sequer recebendo o tratamento primário.

Tal situação reflete a incapacidade das prefeituras em fazer os investimentos na expansão dos serviços de água e tratamento de efluentes. Além da ausência de governança para o setor de recursos hídricos e de saneamento, o que resulta na falta de cuidado com os mananciais e a aplicação de boas práticas de saneamento ambiental. Outro aspecto é que em função dos serviços de saneamento não contar com fundos públicos a exemplo da saúde e educação, pois a sustentabilidade financeira é baseada na cobrança de taxas e tarifas, tal fato leva a aparição das dificuldades em produzir eficiência na prestação dos serviços, vale destacar que como diz o ditado popular nada no capitalismo funciona sem recursos financeiros, sem dinheiro não se produz saneamento básico.

Logo os operadores públicos de saneamento, a CAEMA, os SAAEs praticam tarifas com valores insuficientes para garantir o custeio da produção, distribuição e manutenção dos serviços, ainda convivendo com crescentes perdas de faturamento e perdas na distribuição. Tal realidade mantém os sistemas precarizados e ineficientes. Pois os serviços de saneamento básico são mantidos com recursos da coletividade, dos usuários por meio do pagamento de tarifas, assim, se muitos não pagam terminam por inviabilizar o bom funcionamento e a consolidação de investimentos para a universalização.

Como visto até aqui, o quadro é desafiador e a superação dos baixos indicadores de saneamento no estado do Maranhão carece da efetiva participação dos agentes políticos, os governantes da esfera municipal, estadual e federal, dos parlamentares, do segmento empresarial e acadêmico e da sociedade em geral para assegurar ações estruturais e estruturantes buscando melhorar a vida da população e proteger o meio ambiente. Um elemento importantíssimo é a qualificação e capacitação de pessoas para trabalhar na gestão dos serviços de saneamento básico, no planejamento, operação, regulação e controle social, ou seja, nas funções de gestão do saneamento.

A maioria dos profissionais do saneamento que atuam na gestão tiveram um aprendizado transferido de forma difusa aproveitando os saberes do período do PLANASA que tiveram a ABES-Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental com foco de formação para os Engenheiros das Companhias estaduais de água e esgoto. Outro aspecto é a formação em áreas específicas para o trabalho, a exemplo do setor de projetos, obras, operação, distribuição e até ambiental, porém sem uma multidisciplinaridade que é característica necessária para uma boa compreensão do labor administrativo nos serviços de saneamento ambiental. Assim exponho os seguintes objetivos que devemos buscar construir no campo estruturante para fortalecer a preparação de gestores para o setor de saneamento:

 

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·         Qualificar graduados das diversas áreas do conhecimento científico em especial os servidores que atuam no setor dos serviços de água e esgotamento sanitário, tanto nas operadoras quanto nas agências de regulação e consórcios públicos intermunicipais, além do setor privado;

·         Preparar gestores dos serviços de água e esgotamento sanitário para uma melhor compreensão dos desafios da universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no estado do Maranhão;

·         Elevar o nível de sistematização de conhecimento no setor de saneamento básico de água e esgotamento sanitário com a finalidade de expansão do conhecimento das tecnologias e metodologias de gestão aplicadas ao setor.

Os gestores de saneamento ambiental devem necessariamente conhecer o Direito Administrativo e suas aplicações no público e no privado, além da legislação ambiental. Outro aspecto são os conceitos, a história e as políticas e planejamento do saneamento, ninguém consegue compreender algo sem conhecer a história e o desenvolvimento. Também é relevante o conhecimento sobre os sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, a responsabilidade socioambiental, a gestão de pessoas, as demandas e custos, ou seja, é necessário conhecer o estado da arte do saneamento básico.

Contudo é de fundamental importância o compromisso do governador Carlos Brandão em liderar a governança do setor de saneamento básico e dos recursos hídricos por meio de um órgão de desconcentração de poder que possa fazer a gestão das políticas de recursos hídricos e de saneamento básico no estado do Maranhão. Assim estimular e apoiar a instituição dos comitês de bacias e conduzir as autarquias microrregionais de saneamento, planejar a viabilidade de recursos para investimentos públicos e privados em obras de expansão juntamente com os prefeitos e o governo federal. O ambiente de unidade e força política no cenário estadual e o governo de Frente Ampla liderado pelo presidente Lula com a forte presença de políticos maranhenses no governo com influências na condução das políticas públicas a exemplo do senador Flávio Dino hoje um dos principais ministros do governo de reconstrução nacional é muito favorável ao governador Carlos Brandão e ao povo do Maranhão.

Garantir os instrumentos para a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, tanto para o setor urbano como o rural e levando em consideração as carências ainda maiores nas comunidades rurais e nas comunidades quilombolas.

A governança dos recursos hídricos e do saneamento aqui sugerida precisa entender que os serviços de saneamento devem buscar o bem-estar da população e ao mesmo tempo proteger os recursos hídricos da exploração irracional e do descarte de resíduos líquidos em galerias de águas pluviais, em córregos, em lagos, em riachos e rios sem o prévio tratamento, mesmo que seja o tratamento simplesmente o primário, alternativas individuais fossas sépticas dentro do padrão da ABNT, onde não existe viabilidade econômica para manter o tratamento secundário e terciário, os sistemas públicos de esgotamento sanitário, alternativas coletivas.

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