BRASÍLIA - O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União, Lucas Rocha Furtado, requisitou ao mesmo tribunal o congelamento de R$ 27,2 milhões em fundos pertencentes ao Partido Liberal (PL). Esta medida surge na sequência das revelações decorrentes da operação Tempus Veritatis, efetuada pela Polícia Federal, que trouxe à tona alegações sobre o envolvimento do partido e de várias personalidades em esquemas que visavam subverter o resultado legítimo das eleições de 2022, promovendo um estado de exceção.
Além do pedido de bloqueio dos recursos do PL, Furtado advoga pela retenção de bens de Valdemar Costa Neto, presidente do partido, bem como dos componentes da comissão executiva nacional da agremiação. A iniciativa visa garantir a responsabilização desses agentes, que, de acordo com o estatuto do partido, são os responsáveis pela sua gestão e representação legal.
O subprocurador requer ainda que o PL seja adicionado como parte ré em uma ação civil pública em curso na 8ª Vara da Justiça Federal do Distrito Federal. Essa ação objetiva a responsabilização dos financiadores dos distúrbios de 8 de janeiro de 2023, solicitando uma indenização por danos morais coletivos no montante de R$ 100 milhões.
A representação foi encaminhada para apreciação pelo TCU. Em contrapartida, o PL refutou as acusações, assegurando que não alocou fundos para apoiar ou promover atos contra a democracia. "As finanças do partido são transparentes e estão acessíveis ao público e às autoridades brasileiras, permitindo a verificação da legalidade dos dispêndios efetuados", declarou a sigla.
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