Engenharia de Segurança do Trabalho: Um Legado de Proteção à Vida e ao Trabalho no Brasil

Durante a década de 1970, o Brasil experimentou um crescimento econômico vigoroso, alcançando taxas históricas como o pico de 13,97% do PIB em 1973 [3]. Esse crescimento foi acompanhado por um grande aumento no número de obras e serviços de engenharia, intensificando os desafios relacionados à segurança e à regulamentação profissional. Tragédias como o desabamento do Viaduto Paulo de Frontin, em 1971, no Rio de Janeiro, que causou 48 mortes e mais de 100 feridos [7], o incêndio no Edifício Andraus, em 1972, que deixou 16 mortos e centenas de feridos [6], e o incêndio no Edifício Joelma, em 1974, que vitimou 187 pessoas e feriu mais de 300 [5], evidenciaram falhas graves na segurança das edificações e das obras públicas. Esses eventos demonstraram a urgência de criar normas e instrumentos eficazes para mitigar os riscos e proteger a vida humana.

Durante o "Milagre Econômico Brasileiro" (1968-1973), o setor industrial foi o principal motor do crescimento econômico. Dentro da indústria, os segmentos que mais cresceram e se destacaram foram: Indústria de Bens de Consumo Duráveis, Indústria de Bens de Capital, Indústria Petroquímica e de Base, Indústria de Energia e Indústria da Construção. Esse crescimento acelerado trouxe consigo uma demanda significativa por profissionais qualificados, especialmente engenheiros(as) civis, engenheiros(as) mecânicos, engenheiros(as) eletricistas, engenheiros(as) em eletrônica, engenheiros(as) metalúrgicos(as) e engenheiros(as) de petróleo, responsáveis por dar suporte técnico e gerencial à complexidade crescente das obras e serviços desenvolvidos.

Nesse contexto histórico, três Engenheiros Civis se destacaram por suas contribuições excepcionais para o desenvolvimento da segurança e da engenharia no Brasil: Arnaldo da Costa Prieto, natural de São Francisco de Paula (RS); Jorge Duprat Figueiredo, natural de São Paulo (SP); e Jófilo Moreira Lima Júnior, natural de Buriti Bravo (MA). Esses profissionais, cada um em sua área de atuação, deram importantes contribuições para a segurança do trabalho e para a regulamentação da profissão de Engenheiro de Segurança do Trabalho.

O Engenheiro Arnaldo da Costa Prieto foi uma figura de destaque no campo da engenharia de segurança e da industrialização no Brasil. Ele se notabilizou por sua atuação em grandes projetos de infraestrutura e na modernização das práticas de segurança no trabalho, representando um marco na evolução da área técnica no país. Como Ministro do Trabalho, durante o governo de Ernesto Geisel, Prieto exerceu papel fundamental ao assinar a Portaria nº 3.214/1978, que instituiu as Normas Regulamentadoras, marcando um divisor de águas na segurança e saúde do trabalho no Brasil. Ele faleceu em 3 de julho de 2012, aos 82 anos, devido a complicações cardíacas e renais [11,15].

Jorge Duprat Figueiredo, engenheiro natural de São Paulo (SP), presidiu a FUNDACENTRO e foi um dos maiores nomes em saúde e segurança no trabalho no Brasil. Durante sua gestão na FUNDACENTRO, liderou a equipe técnica responsável pela elaboração das Normas Regulamentadoras da Portaria nº 3.214/1978, deixando um legado indelével para o país. Duprat foi pioneiro na formulação de políticas e normas que transformaram a segurança no trabalho em uma prioridade nacional. Ele faleceu em 8 de outubro de 2000 [12].

Jófilo Moreira Lima Júnior, engenheiro civil e de segurança do trabalho, foi fundamental na modernização da segurança do trabalho no Brasil. Como Secretário de Segurança e Saúde no Trabalho, reformulou normas importantes, como a NR-7 e NR-18, e liderou o PROESIC, promovendo melhorias na segurança da construção civil. Na FUNDACENTRO, ocupou cargos de destaque e contribuiu para políticas que reduziram acidentes no país. Como consultor da OIT, destacou as boas práticas brasileiras em segurança no trabalho. Hoje, continua disseminando conhecimento por meio de palestras e cursos, deixando um legado essencial para a área [8,9,13].

Os esforços dos engenheiros Prieto, Duprat e Jófilo se refletiram em avanços concretos como a implementação da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) pela Lei nº 6.496/1977, a criação e modernização das Normas Regulamentadoras pela Portaria nº 3.214/1978 e a regulamentação da profissão de Engenheiro de Segurança do Trabalho pela Lei nº 7.410/1985. Esses instrumentos asseguraram maior segurança e rastreabilidade nas práticas de engenharia, promovendo não apenas a proteção da vida, mas também a regulamentação profissional, fortalecendo o desenvolvimento sustentável e seguro do país.

Neste 27 de novembro, celebramos e parabenizamos os engenheiros de segurança do trabalho, cuja dedicação e competência têm sido fundamentais para garantir a segurança dos trabalhadores, o bem-estar da sociedade e o progresso de uma nação que valoriza vidas.

 

Artigo feito em colaboração com Dr. Alex Brito, Professor do Departamento de Economia da UFMA

Fontes: 

[1] A datação dos ciclos econômicos brasileiros de 1970 a 2023, disponível em https://blogdoibre.fgv.br/posts/datacao-dos-ciclos-economicos-brasileiros-de-1970-2023

[2] 120 anos: auge e declínio da economia brasileira, disponível em https://blogdoibre.fgv.br/posts/120-anos-auge-e-declinio-da-economia-brasileira

[3] PIB do Brasil: histórico e evolução em gráficos, disponível em https://infograficos.gazetadopovo.com.br/economia/pib-do-brasil/

[4] Tendências na incidência e mortalidade por acidentes de trabalho no Brasil, 1998 a 2008, disponível em https://www.scielo.br/j/csp/a/kxTQ93mdCXpStcGx5tSMSDQ/?lang=pt

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[5] Incêndio no Edifício Joelma, disponível em https://pt.wikipedia.org/wiki/Inc%C3%AAndio_no_Edif%C3%ADcio_Joelma?utm_source=chatgpt.com

[6] Incêndio no Edifício Andraus, disponível em https://pt.wikipedia.org/wiki/Inc%C3%AAndio_no_Edif%C3%ADcio_Andraus?utm_source=chatgpt.com

[7] Queda do Paulo de Frontin, disponível em https://memoriaglobo.globo.com/jornalismo/coberturas/queda-do-paulo-de-frontin/noticia/queda-do-paulo-de-frontin.ghtml?utm_source=chatgpt.com

[8] Currículo do Eng. Civ. Jófilo Moreira Lima Júnior, disponível em https://br.linkedin.com/in/j%C3%B3filo-moreira-lima-j%C3%BAnior-38318436

[9] entrevista o engenheiro Jófilo Moreira Lima , disponível em https://protecao.com.br/multimidia/personagem-de-protecao-entrevista-o-engenheiro-jofilo-moreira-lima/

[10] Especialista recebe homenagem da Feticom/SP, disponível em https://protecao.com.br/eventos/especialista-recebe-homenagem-da-feticomsp/

[11] Wikipedia: Arnaldo da Costa Prieto, disponível em https://pt.wikipedia.org/wiki/Arnaldo_da_Costa_Prieto

[12] Jorge Duprat Figueiredo, disponível em https://www.gov.br/fundacentro/pt-br/comunicacao/resgate-historico/personalidades-1/jorge-duprat-figueiredo-1

[13] Engenheiro Jófilo Moreira Lima Júnior aborda a trajetória da NR-18 e os desafios na gestão de SST em palestra no CREA-PI, disponível em https://revistacipa.com.br/engenheiro-jofilo-moreira-lima-junior-aborda-a-trajetoria-da-nr-18-e-os-desafios-na-gestao-de-sst-em-palestra-no-crea-pi/

[14] Morre ex-ministro do Trabalho Arnaldo Prieto, disponível em https://www.gov.br/fundacentro/pt-br/comunicacao/noticias/noticias/2012/7/morre-ex-ministro-do-trabalho-arnaldo-prieto

[15] Portaria 3.214/1978: Aprova as Normas Regulamentadoras - NR - do Capítulo V, Título II, da Consolidação das Leis do Trabalho, relativas a Segurança e Medicina do Trabalho, disponível em https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-do-trabalho/seguranca-e-saude-no-trabalho/sst-portarias/1978/portaria_3-214_aprova_as_nrs.pdf

[16] REIMBERG, Cristiane Oliveira. Fundacentro: meio século e saúde no trabalho. São Paulo: Fundacentro, 2016.

 

 

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