Começamos o mês de agosto com o escândalo do "Carro do Milhão' e no dia 2 de agosto, um assessor do deputado estadual Fernando Braide (PSD) na Assembleia Legislativa do Maranhão aparece em novas imagens em poder da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic) no caso do veículo encontrado na Rua das Andirobas, bairro do Renascença, com mais de R$ 1 milhão acondicionados em caixas no porta-malas.
O auxiliar foi identificado como Guilherme Ferreira Teixeira. Ele exercia a função de secretário executivo do gabinete do parlamentar, com salário bruto de R$ 5,1 mil.
Por meio de sua assessoria, Braide declarou ao Imirante que “está surpreso” com a notícia de envolvimento do assessor no caso, mas adiantou que aguardará a conclusão das investigações antes de tomar qualquer decisão.
Ele também anunciou, ainda por meio da assessoria, que, como está de licença do mandato, caberá ao seu suplente, Soldado Leite (PSC), decidir se mantém o servidor atuando, ou o exonera.
No dia 03, o governo do presidente Lula (PT) suspendeu o pagamento de todas as emendas de comissão e dos restos das emendas de relator para cumprir decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino.
O Palácio do Alvorada comunicou a suspensão à AGU (Advocacia-Geral da União) e para todos os ministérios.
O texto determina que a “Secretaria de Orçamento Federal efetive imediatamente o bloqueio de empenhos e pagamentos das referidas emendas parlamentares”.
“O cumprimento imediato da decisão é indispensável para que o desenvolvimento dos trabalhos de conciliação, em andamento no Supremo Tribunal Federal, seja eficaz”, diz o documento obtido pela Folha.
A decisão do governo também suspende o pagamento de emendas individuais de parlamentares que enviaram recursos para estados pelos quais não foram eleitos.
A suspensão do pagamento das emendas, mesmo com potencial de desgastar a relação do Congresso com o Palácio do Planalto, terá impacto real reduzido. Isso porque a legislação eleitoral proíbe que o governo inicie processos para pagamento de emendas parlamentares até três meses antes das eleições.
A trava eleitoral se iniciou em 6 de julho, com as disputas municipais de outubro. Resquícios de empenhos (quando determinada despesa tem seu dinheiro reservado) e pagamentos de emendas podem ser feitos durante esse período, caso os convênios com as prefeituras tenham sido fechados antes da janela eleitoral.
No dia 09, a Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar votou pela cassação da prefeita afastada, Paula Azevedo (PCdoB),. Com 15 votos a favor e 4 contra, o processo de impeachment foi concluído após tentativas da prefeita de barrar as investigações no Supremo Tribunal Federal.
O presidente da Câmara, Jorge Maru (Solidariedade), e dois vereadores do mesmo partido apoiaram a cassação, contrariando a orientação de seus líderes partidários. Este movimento finalizou o mandato de Azevedo, que já estava afastada judicialmente.
Inaldo Alves Pereira agora assume permanentemente como prefeito de Paço do Lumiar, permanecendo no cargo até o término do mandato atual em 31 de dezembro de 2024.
No mesmo dia, o vereador Domingos Paz teve o seu mandato cassado na Câmara de São Luís após Plenário votar relatório da Comissão Processante que apresentou denúncia por assédio e abuso contra mulheres.
Ao todo foram 24 votos favoráveis à cassação, duas abstenções [Astro de Ogum e Antônio Garcêz] e nenhum voto contrário.
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Antes de ter sido votada a cassação, Domingos Paz chegou a subir à tribuna e renunciar o mandato. O pedido de renúncia, contudo, não foi aceito pela Mesa Diretora, com base em regra regimental.
Ao pedir a renúncia, Paz se disse injustiçado, humilhado e perseguido pela Casa. Ele enfatizou que há um abalo emocional à sua família e pediu respeito à sua trajetória de vida.
No dia 14, a 'Operação 18 Minutos' desencadeada no Maranhão e realizou busca e apreensão contra quatro desembargadores do Tribunal de Justiça do estado (TJMA), também tem como alvo juízes e advogados.
Os investigadores buscam colher provas contra os investigados por supostos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito da Justiça estadual.
A própria PF foi quem informou, sem citar nomes, que há juízes e advogados no bojo do processo.
Investigadores cumpriram busca e apreensão em gabinetes destes magistrados e em escritórios de advocacia, além de ter se deslocado também a endereços residenciais de todos os envolvidos.
Investigação
De acordo com a PF, a investigação apontou diversas movimentações suspeitas decorrentes de saque de alvará judicial expedido no bojo de processo judicial possivelmente fraudulento, envolvendo desembargadores e juízes em prejuízo de uma instituição financeira.
O candidato a vereador de São Luís, José Nogueira Filho, conhecido como Nogueira Protetor, registrou em cartório na semana passada, que se eleito, irá doar todo seu salário à causa animal.
Segundo o candidato, esse dinheiro será destinado para alimentação, cuidados veterinários e castração de animais de rua e de pessoas de baixa renda.
Ao Ipolítica Nogueira afirmou que este termo de doação é válido a partir do primeiro salário e permanecerá em vigor até o término do mandato de vereador ou "até segunda ordem".
“ Muita gente pensa que não é verdade. Mas já registrei em cartório, e a partir do dia 28 de janeiro já vai ter dinheiro disponível para ajudar a causa animal”. Disse o candidato.
No dia 31, o candidato à prefeitura de Nova Olinda do Maranhão, Ary Menezes Fernandes, foi condenado pela Justiça Eleitoral em R$25 mil por realizar propaganda antecipada em abril deste ano.
Segundo a denúncia feita pelo Partido Liberal (PL), 28 de abril de 2024, Ary realizou a comemoração do seu aniversário, que contou com shows, bebidas e churrasco ao público e, durante o evento, foram executados coros de “já ganhou”, além de jingles de campanha eleitoral. Ainda, foi realizado discurso pelo próprio candidato, com cunho eleitoral.
Em sua defesa, Ary Menezes alega não ter feito propaganda antecipada.
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