Incêndio no Shopping Rio Anil: A Urgência da Engenharia

No último sábado (18/01/2025), foi reportado mais um incidente envolvendo um princípio de incêndio provocado por uma descarga elétrica em uma subestação de energia elétrica. Este novo sinistro traz à memória o trágico incêndio ocorrido em 7 de março de 2023, nas salas de cinema da rede Cinesystem, localizada no Rio Anil Shopping, evento que resultou em duas mortes e vinte e um feridos.

Segundo o Anuário Estatístico de Acidentes de Origem Elétrica de 2023, os incêndios de origem elétrica têm apresentado crescimento significativo ao longo dos anos, com 963 ocorrências registradas, incluindo 67 vítimas fatais, um número próximo ao dos acidentes por choque elétrico, que totalizaram 986 casos. No estado do Maranhão, a frequência de ocorrências é alarmante, o que suscita o questionamento: quais são as causas subjacentes a esses eventos?

É imperativo destacar que a responsabilidade por tais incidentes não recai exclusivamente sobre os órgãos de fiscalização. A sociedade, de modo geral, possui uma parcela significativa de responsabilidade, uma vez que há, no Brasil, uma cultura de desvalorização do trabalho técnico especializado. Muitas atividades regulamentadas são executadas por profissionais sem a devida habilitação profissional.

No contexto do incêndio ocorrido no Rio Anil Shopping, é essencial compreender a função e a importância de uma subestação de energia elétrica. Uma subestação é um componente crítico do sistema elétrico de potência, sendo composta por dispositivos de manobra, controle, proteção, transformação, além de equipamentos, condutores e estruturas civis. O sistema elétrico de potência abrange as etapas de geração, transmissão e distribuição de energia, com a subestação desempenhando o papel de elevar a tensão para transmissão, minimizando perdas por efeito Joule, e de reduzi-la para distribuição ao consumidor final.

O transformador constitui o elemento central de uma subestação, responsável por ajustar os níveis de tensão. Entre as perdas inerentes a este equipamento destacam-se: perdas por histerese, correntes de Foucault, magnetostricção, perdas ôhmicas, efeito pelicular, fugas de fluxo, perdas mecânicas e de ventilação. Além dessas perdas, a execução de manobras operacionais requer atenção especial, pois a característica indutiva do transformador impõe resistência a variações bruscas de corrente, gerando elevados campos elétricos que podem resultar no fenômeno do arco elétrico, altamente perigoso.

A recorrência de incidentes dessa natureza evidencia falhas estruturais no sistema de gestão da engenharia no Brasil. Diferentemente de países como os Estados Unidos, que adotam rigorosos mecanismos de formação, licenciamento e fiscalização de engenheiros, o Brasil enfrenta desafios significativos tanto no ensino quanto na prática profissional. No entanto, os esforços do CREA-MA demonstram um compromisso contínuo com a fiscalização, respaldado por dados concretos: em 2024, foram realizadas 18.341 ações de fiscalização, representando um aumento de 12,57% em relação a 2023, 85,47% em relação a 2022 (16.293) e expressivos 302,39% em comparação a 2018 (4.558). Esses números evidenciam que o problema não reside na falta de fiscalização, mas na necessidade de maior conscientização por parte da sociedade sobre a importância da regularidade e da responsabilidade técnica na engenharia.

É fundamental conscientizar a sociedade sobre a relevância da engenharia, ressaltando que o engenheiro eletricista, nos termos dos artigos 1º, 7º e 27, alínea 'f', da Lei Federal nº 5.194/1966, em conjunto com o artigo 8º da Resolução CONFEA nº 218/1973, é o profissional legalmente habilitado para planejar, projetar, dirigir, executar e fiscalizar obras e serviços técnicos em subestações de energia elétrica.

A negligência com a engenharia pode ter consequências fatais. Torna-se imprescindível priorizar investimentos em inspeção e manutenção preventiva, adotando práticas inspiradas em países que reconhecem a importância da engenharia na proteção de vidas e na segurança da sociedade. O recente desabamento da Ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que conecta Aguiarnópolis (TO) a Estreito (MA), ocorrido em 22 de dezembro de 2024, reforça a necessidade de uma abordagem técnica rigorosa e eficiente.

Diante desse cenário, cabe à sociedade e aos gestores públicos refletirem sobre quais medidas serão tomadas para prevenir novas tragédias e garantir a segurança da infraestrutura elétrica e estrutural do país.

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Fontes:

[1] VÍDEO: Princípio de incêndio é registrado no Rio Anil Shopping, em São Luís; uma pessoa ficou gravemente ferida, disponível em https://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/2025/01/18/principio-de-incendio-e-registrado-no-rio-anil-shopping-em-sao-luis-uma-pessoa-ficou-ferida.ghtml

[2] Anuário Estatístico de Acidentes de Origem Elétrica 2024 ano base 2023. ABROCOPEL, 2024.

[3] RESOLUÇÃO NORMATIVA ANEEL Nº 1.000, DE 7 DE DEZEMBRO DE 202

[4] Lei Federal nº 5.194/1966

[5] Resolução CONFEA nº 218/1973

[6] Ações da fiscalização disponível em https://www.creama.org.br/

[7] Princípio de incêndio no Rio Anil Shopping, em São Luís, foi causado por descarga elétrica em subestação de energia, afirma Corpo de Bombeiros, disponível em https://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/2025/01/18/principio-de-incendio-no-rio-anil-shopping-em-sao-luis-foi-causado-por-descarga-eletrica-em-subestacao-de-energia-afirma-corpo-de-bombeiros.ghtml

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