Conselheiro Substituto da ANATEL chega a São Luís para receber homenagem da ABEE-MA

Nesta segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025, São Luís recebe o Engenheiro Eletricista Vinicius Oliveira Caram Guimarães, Conselheiro Substituto da ANATEL, que será homenageado pela Associação Brasileira de Engenheiros Eletricistas – Seção Maranhão (ABEE-MA) em reconhecimento à sua atuação estratégica na regulação e desenvolvimento da infraestrutura de telecomunicações no Brasil. A solenidade ocorrerá na terça-feira, 25 de fevereiro de 2025, às 9h, no Auditório do Executive Lake, reunindo autoridades, lideranças do setor e profissionais da engenharia.

Mestre em Engenharia de Telecomunicações e especialista em Gestão de Telecomunicações pela Universidade de Brasília (UnB), Vinicius Caram também possui especialização em Governança e Controle da Regulação pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP). Com mais de 25 anos de experiência no setor, construiu uma trajetória consolidada como engenheiro, tendo atuado entre 1998 e 2011 como consultor de redes de telecomunicações e como professor em cursos de Engenharia Elétrica em universidades de Brasília. Ingressou na ANATEL em 2011 por meio de concurso público e, como servidor público de carreira, já desempenhou funções nas áreas de regulamentação, gestão de infraestruturas críticas e controle de obrigações de qualidade, assumindo, em 2019, a Superintendência de Outorga e Recursos à Prestação.

Sua atuação tem sido decisiva na modernização das telecomunicações, garantindo a segurança no uso do espectro radioelétrico e aprimorando a infraestrutura do setor no Brasil.

Para o presidente da ABEE-MA, Engenheiro Eletricista Marcelo Soares de Brito, a homenagem a Caram evidencia a importância da engenharia elétrica na regulação das telecomunicações, um setor que demanda conhecimento técnico especializado e decisões fundamentadas na realidade operacional. Ele destacou que o histórico de contribuição do Engenheiro Eletricista Vinicius Caram na ANATEL, com uma abordagem técnica precisa, tem sido essencial para assegurar que as telecomunicações avancem com inovação e segurança, beneficiando diretamente a sociedade e a economia nacional.

A presença do engenheiro em São Luís reforça sua qualificação para compor, de maneira permanente, o Conselho Diretor da ANATEL, que exige que seus membros sejam brasileiros com reputação ilibada, formação universitária e elevado conceito na área de especialização, conforme estabelece o artigo 23 da Lei Geral de Telecomunicações (Lei nº 9.472/1997). Embora sua atual indicação seja como Conselheiro Substituto – com duração de 180 dias ou até que o Senado confirme a indicação de um novo conselheiro – sua contribuição evidencia a importância de que um conselheiro, efetivamente titular e com expertise em engenharia, assuma de forma permanente a condução de pautas estratégicas para o setor.

O ano de 2025 se inicia com grandes desafios para o setor de telecomunicações. Entre os temas que exigirão análise e deliberação no Conselho Diretor estão a adaptação das concessões de telefonia fixa para o regime de autorização, os leilões de espectro de radiofrequências, fundamentais para a expansão do 5G, o combate ao telemarketing abusivo e a garantia de conformidade técnica e de segurança dos produtos. A experiência consolidada de Caram na fiscalização e no combate à pirataria de equipamentos de telecomunicações, aliada à sua atuação consistente na gestão do espectro e implementação de normas que asseguram a confiabilidade das redes e a proteção dos usuários, traz a certeza de dias melhores enquanto perdurar sua atuação.

O avanço das telecomunicações impõe desafios como a gestão eficiente do espectro para o 6G e a TV 3.0, a integração entre novos e antigos serviços (IMT e Wi-Fi) e a crescente necessidade de cibersegurança. Nesse contexto, o profundo conhecimento técnico de Vinicius Caram demonstra sua capacidade de contribuir para políticas regulatórias robustas e realistas, evidenciando que "quem entende de engenharia é engenheiro" – uma máxima que ressalta a importância de contar com um conselheiro engenheiro especializado em telecomunicações para desenvolver soluções factíveis e implementáveis. Em um Conselho Diretor historicamente dominado por profissionais das áreas jurídica e econômica, sua participação sublinha a urgência de incorporar mais profissionalismo e expertise técnica ao setor.

O aumento de sinistros envolvendo a engenharia nos últimos anos – dos quais se destacam 242 mortes no incêndio na Boate Kiss [4], 19 mortes no rompimento de barragem em Mariana [5], 252 mortos no rompimento de barragem em Brumadinho [6], 10 mortes no incêndio do CT do Flamengo [7] e 14 mortes na queda da ponte entre MA e TO [8], totalizando 537 –, e, especialmente, o expressivo aumento dos sinistros fatais de trabalhadores de telecomunicações no backhaul — 225% entre 2015 e 2021, 275% entre 2015 e 2022 e 525% entre 2015 e 2023 —, demonstra a necessidade premente de mais engenheiros nas decisões estratégicas do setor. Isso se justifica, pois as telecomunicações são atividades de competência dos engenheiros, profissionais habilitados e qualificados para planejamento, estudos, projetos, análises, avaliações, perícias, pareceres, fiscalização e execução de obras e serviços dos sistemas de comunicação e telecomunicações, conforme disposto nos arts. 1º “b”, 7º e 27 “f” da Lei Federal nº 5.194/1966 c/c art. 9º da Resolução CONFEA nº 218/1973 e art. 1º da Resolução CONFEA nº 380/1993.

O evento de homenagem promovido pela ABEE-MA, com o apoio do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (CREA-MA), da Mútua e da Mútua-MA, reforça o compromisso da engenharia com a formulação de políticas públicas e o desenvolvimento da infraestrutura tecnológica do Brasil, ressaltando a importância de o Estado brasileiro cumprir os requisitos do artigo 23 da Lei Geral de Telecomunicações, indicando engenheiros com elevado conceito no campo das telecomunicações.

Por todas essas ações e qualidades, o Engenheiro Eletricista Vinicius Caram está sendo homenageado pela ABEE-MA, que reconhece seu compromisso com a inovação, a segurança e a eficiência no setor, consolidando a importância da engenharia elétrica para o desenvolvimento tecnológico e a melhoria contínua das políticas regulatórias no Brasil.

Fontes: 

[1]   Vinicius Oliveira Caram Guimarães, disponível em https://www.gov.br/anatel/pt-br/composicao/conselho-diretor-1/gabinete-do-conselheiro-artur-coimbra-de-oliveira/vinicius-oliveira-caram-guimaraes

[2] Caram e Albuquerque assumem Conselho da Anatel a partir desta terça. Portal tele.sintese, disponível em https://telesintese.com.br/caram-e-albuquerque-assumem-conselho-da-anatel-a-partir-desta-terca/

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[3] Tabela 7, pg. 73 do Anuário Estatístico de Acidentes de Origem Elétrica 2024 – Ano base 2023.

[4] Tragédia da boate Kiss completa 8 anos: 'Todo janeiro passa um filme na cabeça', diz sobrevivente. G1 Rio Grande do sul, disponível em https://g1.globo.com/rs/rio-grande-do-sul/noticia/2021/01/27/tragedia-da-boate-kiss-completa-8-anos-todo-janeiro-passa-um-filme-na-cabeca-diz-sobrevivente.ghtml

[5] Tragédia de Mariana, 5 anos: sem julgamento ou recuperação ambiental, 5 vidas contam os impactos no período. G1 Minas Gerais, disponível em https://g1.globo.com/mg/minas-gerais/noticia/2020/11/05/tragedia-de-mariana-5-anos-sem-julgamento-ou-recuperacao-ambiental-5-vidas-contam-os-impactos-no-periodo.ghtml

[6] Negligência causou a tragédia de Brumadinho, diz escritor. Agência Brasil, EBC, disponível em https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2019-11/negligencia-causou-tragedia-de-brumadinho-diz-escritor

[7] Incêndio no CT do Flamengo começou no ar-condicionado e se alastrou devido a material do contêiner, aponta laudo. G1 Rio de Janeiro, disponível em  https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2019/05/08/incendio-no-ct-do-flamengo-comecou-em-curto-no-ar-condicionado-e-se-alastrou-devido-a-material-do-conteiner-aponta-laudo.ghtml

[8] Queda da ponte entre MA e TO completa um mês com impacto na economia e desaparecidos. G1 Maranhão, disponível em https://g1.globo.com/ma/maranhao/noticia/2025/01/22/queda-da-ponte-entre-maranhao-e-tocantins-completa-um-mes-com-impacto-na-economia-e-desaparecidos.ghtml

 

 

 

 

 

 

 

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