PCdoB já tem documento para pedir afastamento de Daniel Brandão do TCE
Partido alega que Daniel Brandão não preenchia, na época de sua candidatura para conselheiro, os requisitos básicos para disputar o cargo.
SÃO LUÍS - Depois que a direção nacional do partido Solidariedade se manifestou contrário em ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada a acsações de nepotismo e a escolha de conselheiro do Tibunal de Contas do Estado (TCE), o PCdoB tem pedido para participar dos processos como terceira parte. Já conseguiu na ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) do TCE e agora busca na outra ação que trata de nepotismo no governo estadual, cujo relator é o ministro Alexandre de Moraes.
A ideia é poder apresentar memorando e também se manifestar para apresentar dados e provas. E uma dessas manifestações vem para tentar afastar o presidente do TCE, Daniel Brandão, do cargo de conselheiro. O documento já estar pronto, mas a ideia é aguardar a decisão de Alexandre de Moraes se o PCdoB pode se habilitar como terceira parte no processo.
No entanto, esta petição pode ser apresentada antes. E no documento, o pedido de afastamento não vem com o argumento de nepotismo na nomeação de Daniel Brandão por ele ser sobrinho do governador. O que o PCdoB alega é que o conselheiro do TCE não preenche os requisitos básicos para ter concorrido a vaga de conselheiro como o exercício profissional de, no mínimo, 10 anos. No caso de Daniel Brandão, a advocacia.
Segundo fontes da coluna, o pedido vai incluir o afastamento e também a impossibilidade de Brandão ter acesso ao TCE e ter diálogos com membros do tribunal.
Sobre a questão do parentesco com o governador, o PCdoB ainda não peticionou com a tese da maioria do STF (de que é nepotismo parente de chefe do Executivo e Legislativo em tribunais) porque o julgamento foi suspenso após o relator do caso,ministro Luiz Fux, tirar o processo de pauta.
“Somente com o julgamento concluído é que se pode entrar com o pedido de afastamento por nepotismo. Agora, a situação é que os requesitos mínimos não foram observados na época ds inscrição para conselheiro do TCE”, disse à coluna uma fonte do partido.
Daniel Brandão foi escolhido pela Assembleia Legislativa, em fevereiro de 2023, como novo conselheiro do TCE. No fim daquele mês, ele foi nomeado pela presidente da Assembleia, Iracema Vale (PSB), porque tanto Carlos Brandão (sem partido) quanto o vice-governador, Felipe Camarão (PT), estavam fora do país.
Após isso, dois advogados entraram com ação contra a nomeação de Brandão, que foi suspensa pela justiça de base e decisão de primeiro grau foi suspensa em seguida por liminar do Tribunal de Justiça (TJ).
O fato é que o alvo, neste momento, da oposição é o presidente do TCE, que foi escolhido conselheiro com votos favoráveis dos deputados do PCdoB que, na época, eram da base do governo e não contestaram o grau de parentesco e nem o preenchimento dos requisitos básicos para se candidatar ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas.
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