PH: Cláudio Azevedo comemora nova idade

Transparência total

É o que sugere, em editorial, um dos mais lidos jornais do Sul do País ao registrar que começa amanhã, na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus que integram o chamado núcleo 1 da ação penal que apura uma tentativa de golpe de Estado no país em 2022.

Embora persista uma disputa de narrativas entre correntes políticas que disputam o poder e o apoio da opinião pública, os fatos que levam ao desfecho judicial são conhecidos: enquanto uma multidão de vândalos depredava a sede dos três poderes da República em Brasília, os comandantes do movimento são acusados de estarem planejando ações ainda mais violentas, entre as quais o assassinato e a prisão de autoridades investidas em seus cargos.

Por isso, os nomes mais representativos do governo passado, estão sendo acusados de pelo menos cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Transparência total…2

Algumas dessas ações assim descritas em linguagem jurídica foram amplamente visualizadas pela população brasileira através da cobertura da imprensa, entre as quais a já referida depredação de prédios públicos no Distrito Federal, as restrições policiais impostas a eleitores adversários, os documentos encontrados pela Polícia Federal com o planejamento do golpe e a tolerância e incentivo aos acampamentos de manifestantes nas portas dos quartéis.

Pois é exatamente essa mesma transparência que deve presidir o julgamento dos ex-governantes, não apenas para que não paire dúvidas sobre o amplo direito de defesa garantido pela Constituição aos acusados como também para que a população brasileira e observadores estrangeiros possam acompanhar e fiscalizar a ação judicial.

Como é de conhecimento público, o julgamento que começa amanhã virou um caso de diplomacia internacional com a declarada interferência do governo dos Estados Unidos.

Transparência total…3

Nesse contexto, não se pode ignorar que a mais alta corte da Justiça brasileira também está sendo julgada, até mesmo porque tem sido bastante questionada por suas investidas em prerrogativas de outros poderes.

Além disso, carrega um vício de origem decorrente do sistema de escolha de seus integrantes: tanto o relator desse processo quanto outros ministros do tribunal participaram ativamente da atual administração e de governos anteriores.

É natural, portanto, que parcela importante de brasileiros suspeite da isenção dos julgadores.

Porém, como sentenciou para a posteridade em 1914 o juiz Louis Brandeis, da Suprema Corte dos Estados Unidos, “a luz do sol é o melhor desinfetante”. O Brasil precisa mostrar ao mundo e aos próprios brasileiros que vive numa democracia plena, com total liberdade de expressão.

Transparência total…4

O Judiciário não está desafiado apenas a ser justo e equânime, mas também a ser didático, mostrando claramente até mesmo para os cidadãos menos esclarecidos os fundamentos de suas decisões.

Da mesma forma, a imprensa brasileira está desafiada a traduzir para o público, de forma translúcida, a linguagem de magistrados, promotores e advogados, para que o sol da liberdade e da justiça efetivamente ilumine o céu da pátria neste instante crucial de sua existência.

Soberania e liberdade

Jean-Jacques Rousseau lembrava que “a soberania não pode ser representada, pela mesma razão que não pode ser alienada”, o que significa que o povo só existe como soberano quando pode manifestar-se livremente.

Alexis de Tocqueville, por sua vez, advertia que a democracia corre o risco da “tirania da maioria” e que a liberdade de imprensa é um contrapeso necessário contra a opressão política.

Já Jürgen Habermas, em sua análise da esfera pública, afirmava que a legitimidade democrática nasce do diálogo racional e inclusivo, o qual só pode existir se a palavra circular sem amarras.

Clima e conselho

Já está formado o Conselho Científico sobre o Clima, composto por onze cientistas – seis do Brasil e cinco do exterior –, que vai assessorar diretamente o presidente da COP 30, o embaixador André Corrêa do Lago, antes e durante o evento.

Nas últimas semanas, o grupo focou nos debates sobre as possibilidades de remoção do dióxido de carbono na atmosfera.

O entendimento é de que será muito difícil chegar até 2050 com zero emissões de CO2, requisito necessário para limitar o aquecimento global em 1,5ºC.

Mortalidade e temperaturas

Estudo internacional divulgado na semana passada avaliou o impacto do desmatamento de florestas tropicais sobre a saúde humana.

A pesquisa utilizou, de forma inédita, uma escala pantropical, que inclui todas as regiões tropicais do mundo: Américas, África e Ásia.

Apesar das variações regionais, os resultados do estudo apontaram que, em todas as regiões tropicais, há uma ligação direta entre perda de floresta, aumento de temperatura local e elevação de mortalidade.

Pescadores e seguro-defeso

Em 43 cidades do Pará e do Maranhão sem nenhuma produção registrada de peixes e outras culturas aquáticas, há 49 mil supostos pescadores registrados no Ministério da Pesca.

Os dados fazem parte de um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU).

A Auditoria do TCU apontou que desses supostos pescadores, 25 mil receberam, no ano passado, o seguro-defeso.

O benefício é pago pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) para compensar o período do defeso ambiental, quando é proibido pescar determinadas culturas.

Apenas profissionais que atuam exclusivamente na pesca têm direto.

Jornada da Sustentabilidade 2025

Com o intuito de fortalecer o compromisso com a construção de um Judiciário sustentável, promover conhecimento e engajamento em práticas inovadoras que contribuam para a preservação do meio ambiente, o Tribunal da Justiça do Maranhão (TJMA) promoveu, na última quinta-feira de agosto (28/8), a Jornada da Sustentabilidade 2025, com o tema “A Descarbonização como Justiça Ambiental”, no auditório Desembargador Orville de Almeida e Silva, no Fórum de São Luís.

O evento foi organizado pela Coordenadoria de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do Tribunal, com transmissão ao vivo pelo canal do TJMA no YouTube.

Jornada da Sustentabilidade 2025...2

Durante a abertura da programação, o presidente da Coordenadoria de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do Tribunal, desembargador Ricardo Duailibe, ressaltou que a iniciativa evidencia o compromisso do Poder Judiciário maranhense com a preservação do meio ambiente, citando avanços conquistados na área.

“O Poder Judiciário do Maranhão tem assumido um papel pioneiro e proativo na promoção da sustentabilidade. Por esse motivo, esse momento é fundamental para refletirmos e avançarmos em temas que dizem respeito ao futuro do nosso planeta e à justiça ambiental, temática central deste encontro.

Dentre os avanços registrados pela Justiça estadual na área ambiental e citados por Ricardo Duailibe, está a implantação do Plano de Descarbonização do TJMA, alinhado às diretrizes do Programa Justiça Carbono Zero, instituído pela Resolução CNJ nº 594/2024.

“Este plano é um compromisso não só ambiental, mas também social e institucional, pois contempla ações estruturadas para o inventário, redução e compensação das emissões de gases de efeito estufa, frisou.

O I Encontro Nacional do Fórum Ambiental do Poder Judiciário, em parceria com o CNJ, sediado em São Luís, neste segundo semestre, e  a participação do TJMA na Semana da Pauta Verde foram outras importantes ações promovidas na área.

DE RELANCE

Verissimo imortal

O sábado ainda não havia amanhecido quando foi divulgada a notícia sobre a morte de um gênio da Literatura.

Luis Fernando Verissimo, 88 anos, mestre da crônica, do humor refinadíssimo, da ironia ao descrever as agruras do cotidiano, havia nos deixado. Assim, na calada da noite, discreto como sempre ousou ser. Saiu de mansinho, como se fosse possível tornar despercebida sua partida deste plano.

O sábado, contudo, seria absolutamente seu. Por direito. O tamanho de sua escrita não permitiria uma despedida sem o reconhecimento devido. Com o sol, nasceram milhares de manifestações que reconheciam seu legado para o país. Do presidente da República ao mais jovem dos autores, todos em um aplauso uníssono.

Verissimo foi gigante. Com sua escrita genial, divertida e crítica, foi capaz de envolver uma nação.

Foram mais de 70 livros publicados. Mais de cinco milhões e meio de exemplares vendidos. Número que vai além do sucesso editorial. Fica para a história como feito, já que por obra dele a leitura se tornou parte do dia a dia dos brasileiros, mesmo os que guardavam distância dos livros.

“Verissimo transformava o cotidiano em poesia, sempre cheio de graça”, despediu-se uma admiradora do escritor. “Uma escrita gaiata, simples e genial. Inteligente e maravilhosamente sacana”, resumiu uma escritora gaúcha.

Verissimo era capaz de nos fazer morrer de rir, com uma mão na coluna e outra na consciência.

Veríssimo será sempre um ídolo

Luis Fernando Veríssimo será sempre um ídolo. Com seus textos curtos, de humor inteligente e ácido, e suas crônicas cirúrgicas e espirituosas, ele conquistou um público imenso. E fez história.

Como o pai, o grande Erico Verissimo, Luis Fernando escrevia com maestria e sabia, como poucos, fisgar leitores, mesmo os mais reticentes, mesmo aqueles que diziam não gostar de ler. Ele era craque nisso. Era imbatível: um autor popular em todo o seu refinamento.

A partida do Verissimo, aos 88 anos de uma vida tão profícua, deixa um vazio. Mas, como ele mesmo dizia, “a biblioteca é o lugar onde começamos a nos conhecer”. Seguiremos no caminho do autoconhecimento ao lado dele.

Ainda estão entre nós o analista de Bagé, o detetive Ed Mort, a ingênua Velhinha de Taubaté, as cobras da ditadura militar, a inesquecível Dora Avante, líder das “Socialaites Socialistas”. Estão todos aqui. E eles sempre estarão. Como Luis Fernando.

De alguma forma, ele vive, nos personagens, nos livros, nas crônicas de jornal e na cabeça de quem algum dia leu as palavras do homem que pouco falava.

Certa vez, ele escreveu que tinha um único sonho antes de morrer, que jamais seria realizado: o sonho de não morrer nunca. Pois ele estava errado.

Luis Fernando vive, como um sopro de inspiração e de lucidez nesse mundo revirado do avesso.

A crônica casou com o conto

Antes de Luis Fernando Verissimo, a crônica se centrava na primeira pessoa, no tom confessional, nas nuances biográficas, no plano interior.

Depois dele, nada mais foi igual. Surgiram os tipos universais: o amigo, a vizinha, o professor, o policial, o viajante.

Ao não falar de si, um tímido nos revelou por completo. Colocou o mundo no papel. Subverteu o modelo intimista pela narração, pelos diálogos, a partir da criação de personagens.

A crônica casou com o conto – e viveram em litígio para sempre.

Mineração em terras indígenas

Um país com dimensões continentais, com apenas 213 milhões de habitantes, a maior floresta do mundo, preservada pelos povos originários, que aqui habitam há milhares de anos, por ambição desenfreada de grileiros e empresas irresponsáveis, vai abrir as terras indígenas para a mineração, produção de energia, agricultura comercial e madeireiras, contrariando a Lei.

Uma senadora apresentou projeto para explorar as terras indígenas e matar os preservadores de nossa fantástica natureza, indo na contramão da maior preocupação do mundo atual: a preservação do meio ambiente.

Prêmio REMADD 2025

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio do Programa PopRuaJud, na categoria Justiça e Segurança, foi agraciado na noite de 28 de agosto, no Pallazo Eventos, com o Prêmio REMADD 2025 – “Troféu Biana da Esperança”.

A honraria é destinada a autoridades e instituições que se destacam pela contribuição na garantia do acesso à Justiça, à democracia, à cidadania e à equidade, bem como pela preservação dos direitos já conquistados pela sociedade, considerando a extrema relevância das ações e serviços do Sistema de Segurança Integrado e do Sistema de Justiça do Maranhão.

O prêmio foi recebido pela desembargadora Ângela Salazar, que representou o presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho.

Para escrever na pedra:

“Não gosto que me imponham coisas, e a velhice é uma imposição, uma prepotência do tempo. Sou contra.” De Luis Fernando Veríssimo.

TRIVIAL VARIADO

Trabalho Infantil: a Justiça do Trabalho determinou que o Facebook e o Instagram estão proibidos de permitir ou tolerar a exploração de trabalho infantil artístico em suas plataformas sem autorização judicial prévia, sob pena de multa diária de R$ 50 mil por criança ou adolescente encontrado em situação irregular.

Setentão: esta primeira segunda-feira de setembro, dia 1º, é para festejar os 70 anos do líder empresarial Cláudio Donizete Azevedo. Sua esposa, Ana Izabel, está convidando para a comemoração no restaurante Tasquinha, a partir das 19h30.

66 anos: outro que festeja aniversário no primeiro dia de setembro é o empresário Robério Giffoni (da Neon). A nova idade será comemorada com almoço organizado por sua esposa Lenny no bistrot Grand Cru, a partir do meio-dia.

Estatal em crise: prejuízo dos Correios dispara no 1º semestre e atinge R$ 4,37 bilhões. O rombo cresceu 222,4% em relação ao mesmo período do ano passado.

Vigilância: Ministro Moraes, do STF, decidiu no último sábado não autorizar policiais na casa de Bolsonaro: a PF segue do lado de fora e vistoria veículos.

Regiões: as regiões Norte (19,4%) e Nordeste (14,4%) continuam liderando os índices de partos de mães adolescentes, enquanto o Sul (8,8%) apresenta o menor índice no mesmo período, em 2023. Na média nacional, a mortalidade materna apresentou uma redução expressiva entre 2021 e 2022, com leve queda em 2023.

---

As opiniões, crenças e posicionamentos expostos em artigos e/ou textos de opinião não representam a posição do Imirante.com. A responsabilidade pelas publicações destes restringe-se aos respectivos autores.

Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o Imirante nas redes sociais X, Instagram, TikTok e canal no Whatsapp. Curta nossa página no Facebook e Youtube. Envie informações à Redação do Portal por meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.