A primeira turma do Supremo Tribunal Federal marcou para hoje o primeiro julgamento que envolve o orçamento secreto e acusações de desvio de dinheiro de emendas parlamentares.
A acusação de corrupção contra os deputados Josimar de Maranhãozinho e Pastor Gil, do PL do Maranhão, e Bosco Costa, do PL de Sergipe, foi ajuizada no ano passado pela Procuradoria-Geral da República.
Os três deputados foram denunciados pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa. Somadas, as penas máximas pelos dois crimes podem chegar a 20 anos de prisão.
O deputado Josimar de Maranhãozinho é apontado pela polícia federal como chefe da quadrilha, com influência no destino das emendas dos colegas e na partilha das propinas pagas pelos prefeitos dos municípios beneficiados. Em um dos casos, a propina mencionada na denúncia foi de 25%.
As emendas negociadas são de 2019 e 2020, durante o governo Jair Bolsonaro, de quem os deputados eram aliados.
Em um dos casos, os parlamentares pretendiam receber 1 milhão e 700 mil reais de emendas destinadas à área da saúde aqui no município de São José do Ribamar.
Se a primeira turma do STF aceitar a denúncia da Procuradoria-Geral da República, os deputados se tornarão réus.
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