SÃO LUÍS - Nesta quarta-feira (8), a médica-veterinária Valonia Garcia foi a entrevistada da Mirante News FM no programa Atualidades. Durante a entrevista, ela falou sobre a prevenção e o combate aos maus-tratos de animais.
“É importante destacar o que são considerados maus-tratos. A lei federal, ela fala que praticar atos de abuso, mutilar ou ferir animal é considerado maus-tratos e além desses verbos que eles mencionam, é importante a gente destacar que tem algumas atitudes que também são consideradas maus-tratos que acabam passando despercebidas e aí isso acaba com que pessoas pratiquem maus-tratos e acabam que não sabendo que estão praticando tal ato, como, por exemplo, deixar o animal por longos períodos exposto ao sol, à chuva, deixar o animal acorrentado, restringir o animal de uma alimentação adequada de água, sujeitar o animal, por exemplo, animais de tração a cargas muito intensas a mais do que ele suporta carregar, então é importante a gente destacar essas pequenas coisas para a gente poder entender que o conceito de maus-tratos, ele é um conceito amplo e a gente revisar aquilo que nós como tutores, como sociedade estamos fazendo dentro de casa ou até mesmo na rua para combater os maus-tratos”, destacou Valonia Garcia.
Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2022, aproximadamente 30 milhões de animais foram abandonados nas ruas brasileiras, sendo 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães. Esses animais, sem proteção ou cuidados adequados, enfrentam uma realidade de riscos, como doenças físicas e mentais, fome e maus-tratos diários. Além disso, muitos se tornam vítimas de violência e são forçados a viver nas ruas, sem condições mínimas de sobrevivência.
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As ocorrências de denúncias de Crimes Ambientais estão previstas na Lei n.º 9.605, de 1998. Esta Lei trata sobre
as sanções penais e administrativas derivadas de atividades lesivas ao meio ambiente e rege as ações nas esferas administrativas, penais e civis. Segundo o art. 32 desta Lei, maus-tratos significa “Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos”.
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