ARAME – A Justiça condenou o advogado Wender Lima de Lima a sete anos e quatro meses de reclusão em regime inicial fechado pelo crime de apropriação indébita majorada pelo exercício da profissão. A decisão foi proferida no último dia 4 de junho pela Vara da Comarca de Arame, após ação penal movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).
A sentença foi assinada pelo juiz Calleb Mariano Ribeiro. A denúncia foi apresentada pelo promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, titular da Promotoria de Justiça de Arame.
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Além da condenação principal, o advogado também foi sentenciado pelos crimes de falsidade ideológica e fraude processual qualificada, recebendo mais 11 meses de detenção. A decisão ainda determina o pagamento de R$ 207.866,50 como reparação mínima pelos danos materiais causados às vítimas.
Advogado condenado em Arame desviou valores de 25 clientes
De acordo com a denúncia do Ministério Público, o profissional utilizou sua posição como advogado para levantar valores de 25 alvarás judiciais e acordos homologados pertencentes a clientes considerados hipervulneráveis.
Entre as vítimas estavam:
- Pessoas idosas;
- Pessoas analfabetas;
- Indígenas da etnia Guajajara.
As investigações apontaram que o advogado realizou saques em espécie e transferências bancárias para contas pessoais, apropriando-se integralmente dos recursos destinados aos clientes.
Segundo o MP, as vítimas ficaram sem acesso aos valores obtidos em suas ações judiciais.
Tentativa de dificultar investigação
O Ministério Público também sustentou que, após ser notificado sobre os fatos, o advogado tentou impedir o avanço das investigações.
Conforme a acusação, ele apresentou oito Termos de Adimplemento considerados ideologicamente falsos para demonstrar uma suposta quitação dos valores devidos às vítimas.
As apurações indicaram que testemunhas foram induzidas a assinar folhas em branco sob a justificativa de que os documentos seriam protocolos judiciais relacionados às medidas adotadas durante a pandemia. Posteriormente, os papéis teriam sido preenchidos com declarações falsas de recebimento dos recursos.
Ministério Público destacou proteção às vítimas
O promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo ressaltou que a atuação do Ministério Público teve como prioridade a proteção das vítimas e a responsabilização do acusado.
Segundo ele, a instituição buscou evitar a revitimização das pessoas lesadas e garantir a preservação de sua integridade física, social e psicológica.
“O foco da instituição pautou-se na prevenção da revitimização e no respeito à integridade física, social e psicológica das pessoas lesadas”, afirmou o representante do Ministério Público.
A decisão ainda cabe recurso.
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