VT de Bacabal julga 50 ações em audiências itinerantes

BACABAL - Nos três primeiros dias de itinerância no município de Lago da Pedra, a Vara do Trabalho de Bacabal realizou 76 audiências. As ações foram ajuizadas contra o Município por funcionários contratados irregularmente, com pedido de FGTS e salários retidos. São professores, zeladores, vigias, pessoal de serviços gerais demitidos pela administração anterior. Das 76 reclamações, 50 foram julgadas na própria audiência.

A Vara itinerante iniciou suas atividades na segunda-feira (21), com previsão de término nesta quinta-feira (24), quando serão realizadas 27 audiências, dentre as quais se incluem também processos contra o Município de Lagoa Grande do Maranhão.

A Juíza Titular da Vara do Trabalho de Bacabal, Liliana Maria Ferreira Soares Bouéres, ressaltou os benefícios da Vara Itinerante, principalmente no município de Lago da Pedra, que fica a 60 Km distante de Bacabal. “É uma oportunidade de o Judiciário aproximar-se um pouco mais da população, uma vez que a Justiça do Trabalho atende, sobretudo, às camadas mais carentes da população”, observou a magistrada, enfatizando que o deslocamento da sede da Vara assegura ao jurisdicionado o direito de ter solucionado o conflito trabalhista sem que ele precise sair da cidade onde mora.

Esta foi a segunda itinerância da VT de Bacabal em 2009. A primeira ocorreu em abril, quando o então juiz titular Manoel Joaquim Neto realizou, no Fórum da Justiça Estadual (Rua Humberto de Campos, nº 177-A Centro), 89 audiências. Dos processos colocados em pauta, 66 foram julgados procedentes em parte (o magistrado decidiu por acatar parte do pedido feito na ação); cinco ficaram prontos para julgamentos; oito foram arquivados por ausência dos reclamantes; nove tiveram as audiências adiadas e houve uma desistência. O valor total das condenações importou em R$ 179.500,00. 88 processos tinham como reclamado o município de Lago da Pedra. A outra reclamação, feita a termo, foi contra uma empresa privada.

Nos próximos dias 13, 14 e 15 de outubro, a VT de Bacabal faz itinerância no Município de Coroatá, distante cerca de 100 km de Bacabal. Para aquela ocasião estão agendadas 62 audiências. “Será uma nova oportunidade de o Judiciário Trabalhista desenvolver sua função social”, disse o Diretor de Secretaria, Carlos Leonardo Bonfim Deolindo.

A Vara Itinerante, determinada pela Resolução Administrativa nº 069 de julho de 2003, do Tribunal Pleno do TRT-MA, leva em conta a distância entre os municípios jurisdicionados e a sede da Vara Trabalhista e a dificuldade de acesso e de deslocamento da população até a cidade-sede, principalmente por falta de condições financeiras do usuário para arcar com despesas de transporte. A itinerância funciona a partir do deslocamento do juiz e da equipe de servidores da sede da Vara para outros municípios abrangidos pela jurisdição trabalhista, realizando audiências e recebendo reclamações a termo. Os servidores Marcos Moura Silva (oficial de Justiça) e Luiz Filipe de Araújo Ribeiro (técnico judiciário) acompanharam a juíza Liliane Bouéres durante as atividades do deslocamento.

Jurisdição

A jurisdição da VT de Bacabal abrange o respectivo município e os de Altamira do Maranhão, Alto Alegre do Maranhão, Bom Lugar, Brejo de Areia, Coroatá, Lagoa Grande do Maranhão, Lago da Pedra, Lago Verde, Matões do Norte, Marajá do Sena, Olho D'água das Cunhãs, Paulo Ramos, Pirapemas, São Mateus do Maranhão e Vitorino Freire.

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