Juiz não aceita transferir presos para São Luís

BACABAL - No município de Bacabal continua a discussão quanto à decisão a ser tomada pelo juiz Carlos Roberto Gomes de Oliveira Paula, sobre o destino dos presos da 2ª Vara que se encontram recolhidos na delegacia do 1º Distrito Policial. A alternativa apresentada pela Delegacia Regional de Polícia Civil foi indeferida pelo juiz.

Na terça-feira, o juiz Roberto de Paula determinou ao delegado Regional de Bacabal que, no prazo de 72 horas, apresentasse alternativa de local para a prisão provisória dos presos da 2ª Vara que se encontram recolhidos na Delegacia do 1º Distrito Policial. O juiz exige que sejam observadas as exigências da Lei de Execução Penal e a dignidade da pessoa humana. Na falta de resposta de acordo com as regras da LEP, o juiz vai conceder aos presos a liberdade provisória.

São oito os presos: Antonio Rodrigues Neto, Domingos Batista Ribeiro, José Herculano da Silva Neto, José Hortencio Pereira, José Nazário, Raimundo Nazário, Raimundo de Oliveira e Raimundo Lopes Viana.

Após receber a determinação do juiz, o delegado Jader Alves, da Delegacia de Homicídios e respondendo pela Delegacia Regional, oficiou à Superintendência da Policia Civil e ao Delegado Geral.

– Foram conseguidas 10 vagas no Centro de Triagem em São Luis. Até as viaturas para transportar esses presos foi conseguida – afirma o delegado Jader.

O juiz Roberto de Paula afirma em sua decisão que constatou a situação calamitosa em que se encontram os presos, em celas superlotadas, falta de ventilação e de condições mínimas de higiene, em total desrespeito às normas descritas na Lei de Execução Penal.

Comentando o indeferimento do juiz de transferir os presos para São Luis, demonstra não concordar com a decisão que o juiz venha a tomar de mandar os presos cumprirem pena em casa: “o juiz indeferiu afirmando que a situação no centro de triagem não é diferente das delegacias. Quem tem a perder é a sociedade que fica decepcionada”. Mais adiante o delegado dá razão ao juiz: “o juiz não tá fazendo nada de absurdo. Infelizmente o Estado não dá condições nem pra gente trabalhar quanto mais para os presos”.

O prazo dado pelo juiz termina às 10 horas de amanha, dia 11.

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