BACABAL - Dos municípios que aderiram ao programa "Minha Casa, Minha Vida", Bacabal talvez seja o único que ainda não operacionalizou o programa com a abertura de inscrições O programa "Minha Casa, Minha Vida" foi lançado pelo governo federal em março de 2009 com o objetivo de construir um milhão de habitações, priorizando famílias com renda de até 3 salários mínimos, mas que também abrange famílias com renda de até 10 salários mínimos.
O desenvolvimento do programa é feito em forma de parceria entre a União, municípios, empreendedores e movimentos sociais. A informação repassada pelo governo federal é que as pessoas com renda de 0 a 3 salários mínimos devem procurar a prefeitura para fazer suas inscrições.
A cidade de Bacabal, apesar de ter assinado o termo de adesão em maio de 2009, ainda não disponibilizou um posto de inscrição dos interessados. O fato tem gerado descontentamento e reclamações por meio da imprensa e até mesmo na Promotoria. As pessoas tem denunciado que o prefeito Raimundo Lisboa pretende direcionar o Programa para contemplar unicamente os servidores públicos municipais.
A reportagem conversou por telefone com Luciene Martins que é diretora do Departamento de Habitação, ligado à Secretaria de Obras. Ela confirma que existe uma prioridade do prefeito Lisboa para que as 250 casas a serem construídas na primeira etapa do Programa sejam entregues apenas para servidores municipais. Luciene informou ainda que nas etapas seguintes serão abertas inscrições para quem não é servidor público municipal.
Diante das reclamações que tem chegado ao seu conhecimento a promotora Sidneya Madalena Miranda Nazareth Liberato – titular da 3ª Promotoria e respondendo pela 2ª - oficiou ao Procurador do município para que esclareça no prazo de 48 horas, com documentação, de que forma vai ser conduzido o programa "Minha Casa, Minha Vida" em Bacabal.
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