BACABAL - - O advogado Agnelo Rodrigues, presidente da Subseção da OAB em Bacabal, protocolou, nessa quinta-feira (21), na 2ª Promotoria de Justiça, uma representação criminal contra o tenente da Polícia Militar Wataanderson Rosa Araújo Chaves, por abuso de autoridade. A representação é em decorrência da prisão do advogado Francisco Batista Costa, ocorrida na madrugada do dia (14), no “Caipirão”.
De acordo com a representação da OAB, o tenente Araújo "incidiu nas sanções previstas na legislação invocada, Crime de Abuso de Autoridade, identificado com crime de ação penal pública incondicionada, onde o sujeito ativo é autoridade militar, sendo próprio o seu crime”.
O Comando do 15º BPM abriu, no dia seguinte à prisão, uma sindicância para apurar se houve excesso dos policiais. A sindicância está em andamento.
Entenda o caso
Por volta das 2h do dia 14 de setembro, uma patrulha da Polícia Militar, comandada pelo 2º tenente Wataanderson Araújo, realizava uma operação rotineira de encerramento das atividades nos locais onde é realizado som ao vivo. No congloremado de bares conhecido por “Caipirão”, o advogado Francisco Batista Costa estava presente.
No boletim de ocorrência nº 6157/2010, registrado no 1º DP de Bacabal, o advogado afirmou que além de determinar o desligamento do som, os policiais ordenaram que fosse suspensa a venda de bebida no local. Ao interpelar sobre o amparo legal para tal determinação, teria recebido ordem para ser revistado. Ele afirma que concordou, somente tendo se negado a adotar o procedimento de por os braços apoiados em uma parede. Isso teria despertado no comandante da patrulha a intenção de levá-lo preso.
De acordo com ele, mesmo depois de ter se identificado como advogado, Francisco Batista foi conduzido para a delegacia sob a alegação de desacato à autoridade, algemado com os braços para trás. Após o registro do boletim de ocorrência, o advogado Batista foi liberado pela delegada de plantão Clenir Reis.
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