MP-MA recomenda que o município de Bacabal aplique recursos corretamente

BACABAL - O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) e o Ministério Público Estadual do Maranhão (MPE/MA) recomendam ao município de Bacabal que aplique corretamente os recursos investidos nos atendimentos de saúde prestados na atenção básica de saúde, especificamente nas ações da Estratégia Saúde da Família, Saúde Bucal e Agentes Comunitários de Saúde.

A recomendação é resultado do Inquérito Civil de 2010, instaurado pela Procuradoria da República em Bacabal, para apurar irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde de Bacabal, verificadas em inspeções realizadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), entre junho e julho de 2013.

O MPF/MA e o MPE/MA objetivam a atualização dos dados inscritos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Cnes), quanto às instalações físicas, aos profissionais e equipamentos disponibilizados à população. É pedido correções nas irregularidades verificadas quanto às Unidades Básicas de Saúde (UBS), atualizando o endereço e dados das equipes cadastradas tanto no Centro de Saúde Dr. Coelho Dias, a fim de não conflitar com os dados do Centro de Especialidades Dr. Coelho Dias, como no Centro de Saúde Novo Bacabal e no Centro de Saúde Cohab II e III.

A recomendação visa pelo cumprimento da carga horária pelos profissionais médicos, enfermeiros e odontólogos que integram as equipes da Estratégia de Saúde da Família e de Saúde Bucal, providenciando livros de ponto e folha de frequência.

A divulgação dessa regularidade deverá ser feita no sítio eletrônico da Prefeitura Municipal, em quadros de avisos nas salas de recepção das unidades de saúde, disponível para a população em geral. Terá que conter nesta divulgação, a escala dos profissionais, por especialidade e com indicação do horário de início e fim do expediente, para cada mês, em cada unidade que integre a rede municipal de saúde.

A Prefeitura deverá, também, dispor em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) de necessário mobiliário, equipamentos, instrumentos, insumos e medicamentos imprescindíveis ao desenvolvimento do trabalho das equipes do Saúde em Família, promovendo as devidas correções nas UBS de Vila nova, Brejinho, Vila Coelho Dias, Setúbal, Trizidela, Juçaral, Areal e Vila São João.

Além disso, com relação aos equipamentos odontológicos e à infraestrutura, o mesmo deve ser feito em todas as Unidades de Saúde Bucal, especialmente nas equipes 04 Vila São João, 08 Santos Dumont, 05 Trizidela, 07 Vila Coelho Dias, 10 Setúbal, 11 Brejinho, 12 Bela Vista, 14 Vila Nova e 18 Juçaral.

E ainda, deverá ser promovido a reabertura plena da UBS Inireu A. Nogueira, comprovando o funcionamento das duas equipes de Saúde de Família e da Saúde Bucal, bem como o controle da execução dos serviços prestados através do deslocamento com veículos.

A identificação precisará ser completa e individualizada, com registro de saída, entrada, uso e quilometragem dos automóveis e motocicletas utilizados exclusivamente nas ações e serviços de saúde de acordo com o plano de saúde aprovado pelo município.

Em caso de descumprimento da recomendação, o MPF/MA e o MPE/MA atuarão na rápida responsabilização dos infratores, com ações penais e de improbidade administrativa cabíveis, sem prejuízo da provocação de outros órgão federias ou estaduais, como a Controladoria-Geral da União, o Tribunal de Contas da União, a Receita Federal e Contas ao Tribunal de Contas do Estado.

A reunião para apresentação dos resultados do acolhimento da recomendação, será em 25 de junho de 2015, na sede da Procuradoria da República em Bacabal, com a presença do Secretário Municipal de Saúde do município.

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