BALSAS – A Vara do Trabalho de Balsas vai suspender a realização de audiências e os prazos processuais no período de 23 de novembro a 4 de dezembro de 2015, a fim de proceder à digitalização e inclusão de processos físicos no Sistema Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT).
A ação está prevista no acordo na Portaria Conjunta dos Gabinetes da Presidência e da Vice-Presidência do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA). Excluem-se da suspensão os prazos para pagamentos e depósitos referentes aos acordos ou execução dos processos em tramitação, bem como a realização das praças agendadas.
Segundo a Portaria, fica autorizado o cadastramento de processos físicos que estão tramitando nas fases de liquidação e execução, usando o módulo Cadastramento da Liquidação e Execução (CLE) do PJe-JT, nas Varas do Trabalho no Maranhão em que o sistema esteja integralmente instalado.
A autorização para uso do CLE na Justiça do Trabalho no Maranhão considerou, entre outros aspectos, a necessidade de unificação dos meios físico e eletrônico para facilitar o trabalho de usuários internos e externos; a necessidade de migração completa para esse sistema; e a economia de papel, tinta para impressão e ganhos de eficiência para a jurisdição, com a redução do movimento no balcão de atendimento das varas trabalhistas.
Balsas, Alto Parnaíba, Fortaleza dos Nogueiras, Loreto, Nova Colinas, Riachão, Sambaíba, São Félix de Balsas, São Raimundo das Mangabeiras e Tasso Fragoso são os municípios que estão sob jurisdição da Vara do Trabalho de Balsas.
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