BRASIL - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta quarta-feira (26) que considera "nobre" que a legislação brasileira diferencie o tratamento dado a usuários e traficantes de drogas – tema de um julgamento em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF).
Nesta terça, o STF confirmou maioria para interpretar que a Lei de Drogas, de 2006, não pode enquadrar como criminosa a pessoa que porta maconha para consumo próprio. O julgamento não foi finalizado – falta definir, por exemplo, qual a quantidade máxima a ser enquadrada como "consumo próprio".
"Eu vou dar só palpite, não sou advogado e não sou deputado. Eu acho que é nobre que haja diferenciação entre consumidor, usuário e o traficante. É necessário que a gente tenha uma decisão sobre isso – não na Suprema Corte, pode ser no Congresso Nacional – para a gente poder regular, disse Lula.
Lula ponderou, no entanto, que o STF "não precisa se meter em tudo" – sugerindo que o tema deveria ser tratado pelo Congresso, e não pelo Judiciário.
O presidente também opinou que a decisão deveria se basear em critérios científicos e que é uma questão "de saúde pública, e não de segurança pública".
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