BRASIL - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira (27) a lei que cria a taxação das compras internacionais de até US$ 50, a chamada "taxa das blusinhas". O imposto será cobrado a partir de julho deste ano.
A proposta estava dentro da lei que criou o Mover, programa para incentivar a descarbonização do setor automotivo. A medida foi inserida como um "jabuti" —quando algo é colocado dentro de um projeto que não tem a ver com a sua temática original— e acaba com a isenção de imposto para tais importações.
O governo informou que deve encaminhar uma medida provisória para regulamentar essa taxação.
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Lula decidiu sancionar o texto mesmo criticando a proposta publicamente. Segundo o presidente, a medida afeta a camada mais pobre da população.
"Veja que absurdo, nós temos um setor da sociedade brasileira, você, eu [...] que pode viajar uma vez por mês para exterior e pode comprar até US$ 2.000 sem pagar imposto. Pode chegar no free shop comprar US$ 1.000, e pode comprar US$ 1.000 no país e não paga imposto, tá tudo normal, é maravilhoso. Eu fiz isso para quem? Para ajudar a classe média e a classe média alta", afirmou o presidente em entrevista ao UOL nesta quarta (26).
"Agora, quando chega a tua filha, minha filha, minha esposa que vai comprar US$ 50, eu vou taxar os US$ 50? Não é irracional? Não é uma coisa contraditória?", questionou.
A sanção, contudo, veio após o governo Lula firmar acordo com o Congresso Nacional prevendo que a medida não seria vetada pelo mandatário.
A lei sancionada acaba com a isenção de imposto de importação que atualmente beneficia lojas online conhecidas, como Shopee, Shein e AliExpress. Hoje, os produtos de até US$ 50 vendidos nesses sites já são taxados pelo ICMS, que é estadual e tem alíquotas que variam entre 17% e 19%.
Para os produtos mais baratos, a taxa de importação será de 20% sobre o valor. Para itens acima de US$ 50, o imposto previsto é de 60%, mas também foi criada uma faixa intermediária, entre US$ 50 e US$ 3.000, que terá um desconto de US$ 20 na taxação.
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