Pauta do Congresso tem orçamento e reforma do IR

BRASÍLIA - A Câmara Federal e o Senado da República retornarão aos trabalhos regulares somente na próxima semana, com uma extensa pauta de trabalhos. O Congresso abriu o ano legislativo no começo de fevereiro, mas precisou suspender as atividades no período do carnaval e agora vai retomar as atividades regulares. 

No pós-Carnaval, o Orçamento de 2025 será a prioridade do Congresso a partir de agora. A destinação dos recursos da União está travada desde o ano passado por causa de uma disputa jurídica em torno de emendas parlamentares.

Há poucos dias, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou um plano de trabalho para liberar o pagamento e dar transparência às emendas. O documento, apresentado pelo Congresso e pelo governo, possibilitará a adequação do novo Orçamento às regras e o desbloqueio do debate no Congresso.

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Os próximos meses também devem dar espaço a uma outra tradição na Câmara e no Senado: mudanças nas regras eleitorais. Para que as novas legislações sejam aplicadas já em 2026, os parlamentares terão de aprovar as propostas até a primeira semana de outubro.

A mais de um ano das eleições de 2026, o Congresso já começa a discutir uma reforma profunda na legislação eleitoral e mudanças que podem impactar na maneira com a qual são eleitos deputados e vereadores.

A segunda parte da regulamentação da reforma tributária também será discutida, além de outras propostas econômicas e de combate ao crime organizado.

A agenda do governo deve priorizar a aprovação, na Câmara e no Senado, do projeto que eleva a faixa de isenção do Imposto de Renda. O Planalto aposta na medida como um trampolim para a popularidade de Lula (PT).

Já o grupo de oposição a Lula elegeu como prioridade para os próximos meses o avanço da discussão da proposta que perdoa condenações criminais de vândalos golpistas.

Os próximos meses, portanto, serão intensos no Congresso.

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