BRASÍLIA – O deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos), presidente da comissão especial da Câmara que analisa a PEC da Segurança Pública, afirmou nesta quarta-feira (29) que a proposta deve ser votada até o fim do ano.
Mendes falou no dia seguinte à megaoperação desencadeada pelas forças de segurança no Rio de Janeiro contra o crime organizado. Dezenas de pessoas, incluindo quatro policiais, morreram na operação carioca, que repercutiu em todo o país e no Congresso Nacional.
Na avaliação do deputado, toda vez que há episódios como o da megaoperação no Rio de Janeiro, busca-se uma solução rápida para o problema da violência. Ele afirma, no entanto, que, historicamente, a segurança pública não tem sido tratada como prioridade pelos governos.
Aluísio Mendes concorda que a PEC da Segurança Pública é importante, mas alerta que, sozinha, a proposta não vai resolver a questão.
“Nossa estimativa era entregar esse projeto no ano que vem, no começo do ano que vem. Mas conversando com o deputado Mendonça Filho (União-PE) [que é o relator da proposta], nós vamos fazer um esforço concentrado, para que a gente consiga entregar ao Plenário para o debate ainda no mês de dezembro, antes do final desse ano”, afirmou o parlamentar à Rádio Câmara.
A PEC da Segurança Pública foi encaminhada pelo governo ao Congresso com o objetivo de ampliar a integração e coordenação entre os diferentes níveis federativos e órgãos de segurança.
A proposta constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que atualmente é amparado por uma lei ordinária. O texto já foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e está sendo analisado por uma comissão especial, antes de seguir ao Plenário.
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