BRASIL - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou pela segunda vez o pedido do deputado Gustavo Gayer (PL-GO) para visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar em Brasília.
Na decisão, Moraes apontou que o parlamentar é investigado em um caso conexo aos processos que envolvem o ex-presidente, o que impede qualquer tipo de contato entre eles.
“Em face da medida cautelar imposta ao custodiado Jair Messias Bolsonaro (...), indefiro a autorização de visita para Gustavo Gayer Machado de Araújo, uma vez que é investigado na PET 12.042/DF”, afirmou o ministro.
Outros aliados tiveram visitas liberadas
Apesar da negativa ao deputado goiano, Moraes autorizou visitas de outros aliados de Bolsonaro. Foram liberados o líder do PL na Câmara, Altineu Côrtes (RJ), o deputado Alberto Fraga (DF), o ex-piloto Nelson Piquet e o jornalista Alexandre Pittoli.
As visitas deverão ocorrer entre os dias 3 e 6 de novembro, em dias sucessivos, no horário das 9h às 18h. Segundo o despacho, os visitantes deverão passar por revista obrigatória, e os veículos também serão inspecionados antes de entrar na residência do ex-presidente.
Restrições mantidas
O ministro reiterou a necessidade de que sejam mantidas as restrições impostas a Bolsonaro, incluindo a proibição de uso de celular e redes sociais.
Bolsonaro está em prisão domiciliar cautelar desde julho, sob a acusação de ter atuado para coagir o Judiciário durante o processo que resultou em sua condenação a 27 anos e 3 meses de prisão.
Condenação e julgamento de recursos
O ex-presidente foi condenado por cinco crimes, entre eles tentativa de golpe de Estado, mas ainda não começou a cumprir a pena, pois há recursos pendentes no STF.
Os embargos de declaração apresentados por Bolsonaro e outros seis réus serão analisados pela Primeira Turma do Supremo entre 7 e 14 de novembro.
Pedido de revogação da domiciliar
A defesa de Bolsonaro também pediu ao STF a revogação da prisão domiciliar, após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar denúncia contra o jornalista Paulo Figueiredo Júnior e o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) — mas sem incluir o ex-presidente.
O pedido ainda será analisado por Alexandre de Moraes.
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