BRASÍLIA - A senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) denunciou, no último sábado (25), ter recebido ameaças de morte nas redes sociais após apresentar um projeto de lei que criminaliza a misoginia. As intimidações ocorreram depois de a parlamentar anunciar a proposta, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 22 de outubro.
Em reação, a senadora divulgou uma nota de repúdio contra 11 senadores que apresentaram um recurso para que o texto seja votado em plenário, o que pode atrasar sua tramitação.
“É inaceitável que, em pleno século XXI, ainda existam resistências a uma proposta que reconhece o ódio às mulheres como crime e busca proteger vidas. Mesmo diante das ameaças, não recuo. Essa é uma luta das mulheres brasileiras, e o machismo não vai me calar”, afirmou Ana Paula Lobato.
Recurso tenta levar proposta ao plenário
O projeto de lei foi aprovado em caráter terminativo pela CCJ, o que permitiria seu envio direto à Câmara dos Deputados. No entanto, o recurso apresentado por senadores do PL e União Brasil pode fazer o texto voltar ao plenário do Senado.
O documento foi assinado pelos senadores Eduardo Girão (Novo-CE), Marcos Rogério (PL-RO), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Magno Malta (PL-ES), Luis Carlos Heinze (PP-RS), Rogério Marinho (PL-RN), Márcio Bittar (União-AC), Alan Rick (União-AC), Carlos Portinho (PL-RJ), Jorge Seif (PL-SC) e Wilder Morais (PL-GO).
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Os parlamentares justificaram o recurso afirmando que o tema é “penal e constitucionalmente sensível” e, por isso, precisa ser discutido de forma ampla no plenário.
“Ao incluir a misoginia na Lei nº 7.716/1989, o projeto torna os crimes inafiançáveis e imprescritíveis. É necessário um debate sobre os limites e a proporcionalidade penal dessa equiparação”, diz o texto do recurso.
Eles também afirmaram que não se opõem à proteção das mulheres, mas apontaram “falhas técnicas” e uma “definição ampla e imprecisa” de misoginia, que poderia criminalizar condutas que não configuram ódio real às mulheres.
Entenda o projeto da maranhense
O PL 896/2023, de autoria da senadora Ana Paula Lobato, tipifica a misoginia como crime, equiparando-a à discriminação de raça, cor, etnia e religião prevista na Lei nº 7.716/1989.
Com a mudança, quem for condenado por misoginia poderá receber pena de reclusão de dois a cinco anos e multa.
Durante a tramitação, a relatora Soraya Thronicke (Podemos-MS) acrescentou ao texto uma definição para o termo:
“Considera-se misoginia a conduta que manifeste ódio ou aversão às mulheres, baseada na crença da supremacia do gênero masculino.”
Ana Paula Lobato argumenta que o ordenamento jurídico brasileiro ainda não prevê punição específica para injúrias e discursos de ódio motivados por misoginia, o que contribui para o aumento da violência contra as mulheres.
“A misoginia não fere a honra de uma só mulher, mas ameaça a existência plena de todas”, afirmou a parlamentar.
Ameaças e investigação
Após as ameaças recebidas no X (antigo Twitter), a senadora registrou boletim de ocorrência na Polícia Legislativa do Senado e acionou a Divisão de Assuntos Parlamentares da Polícia Federal, em Brasília, para investigar o caso.
As mensagens acusavam Ana Paula Lobato de ser “contrária à liberdade de expressão” e diziam que ela iria “morrer” por defender punições a ofensores de mulheres. O perfil responsável foi excluído após a repercussão.
O Partido Socialista Brasileiro (PSB) também divulgou nota de repúdio, manifestando solidariedade à parlamentar e reforçando que “nenhuma ameaça será capaz de calar a voz das mulheres na luta por igualdade e justiça”.
Próximos passos
Caso o recurso seja rejeitado, o projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados. Se aprovado sem alterações, poderá ser sancionado e passar a integrar a Lei de Crimes de Discriminação, tornando o ódio às mulheres um crime específico e inafiançável no Brasil.
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