BRASIL - O ministro dos Transportes, Renan Filho, anunciou que o governo federal vai oferecer cursos gratuitos para quem quiser obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A iniciativa faz parte da proposta que acaba com a obrigatoriedade das autoescolas no processo de formação de motoristas. Segundo o ministro, a medida deve começar a valer ainda este ano, após o término da consulta pública sobre o tema.
Cursos gratuitos e acessíveis
De acordo com Renan Filho, os cursos serão oferecidos gratuitamente e estarão disponíveis em formato online, presencial ou híbrido, por meio de autoescolas tradicionais, instituições públicas e plataformas virtuais.
“Vamos oferecer o curso às pessoas gratuitamente. Curso de legislação, cidadania, direção defensiva, meio ambiente. As matérias necessárias para tirar uma carteira de habilitação na prova teórica”, afirmou o ministro, em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da EBC, nesta quinta-feira (30).
A proposta está em consulta pública até domingo (2). Após esse prazo, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deve publicar uma resolução com as novas regras.
Sem necessidade de aprovação no Congresso
A mudança não depende de aprovação do Congresso Nacional e entrará em vigor após a deliberação do Contran.
Os exames teóricos e práticos continuarão obrigatórios, mas os candidatos poderão abrir o processo de habilitação diretamente pelo site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT).
Redução de custos e burocracia
Renan Filho afirmou que o objetivo da medida é reduzir custos e diminuir a burocracia para os futuros motoristas, permitindo que mais brasileiros tenham acesso à CNH.
“São 20 milhões de brasileiros que dirigem sem carteira. Isso precisa ser resolvido, porque a gente pensa que isso é um problema do mundo todo, mas não é verdade”, disse o ministro.
Segundo ele, a retirada da obrigatoriedade das autoescolas deve facilitar o processo de habilitação e contribuir para a regularização de motoristas informais em todo o país.
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