BRASIL - Deputados e senadores apresentaram 7.453 emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 (PLN 15/2025). Do total, 41 propõem mudanças no texto e 4 sugerem cancelamento de despesas; todas as demais tratam de remanejamento ou aumento de recursos previstos na proposta enviada pelo Executivo.
Segundo as consultorias de Orçamento da Câmara e do Senado, foram protocoladas 6.870 emendas individuais e 538 coletivas, apresentadas por bancadas estaduais e comissões temáticas. Assim como no modelo atual, as emendas individuais e de bancadas são impositivas, ou seja, o governo é obrigado a executá-las.
R$ 255,5 bilhões em emendas, mas valor deve cair
As emendas somam R$ 255,5 bilhões, mas esse montante deve ser reduzido pelo relator do Orçamento, deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). Em 2025, o valor executado das emendas ficou em aproximadamente R$ 50 bilhões.
Saúde lidera demandas dos parlamentares
Entre as emendas individuais, a área mais requisitada é a saúde, que concentra R$ 14,8 bilhões — reflexo da regra que obriga deputados e senadores a destinarem 50% de suas emendas para o setor.
Em seguida aparecem as transferências especiais, conhecidas como “emendas Pix”, que enviam dinheiro diretamente para as prefeituras. O volume estimado é de R$ 7 bilhões.
No caso das emendas de bancada, a saúde também lidera com R$ 10 bilhões, seguida pela área de integração e desenvolvimento regional, que recebeu R$ 4,7 bilhões em indicações.
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