BRASIL - O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) passou por audiência de custódia neste domingo (23), em Brasília, um dia após ser preso preventivamente por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão manteve Bolsonaro detido por tempo indeterminado. Agora, cabe à Primeira Turma do STF, que julgará o caso nesta segunda-feira (24), decidir se confirma ou revoga a prisão.
A audiência ocorreu na Superintendência da Polícia Federal e terminou por volta das 12h40. O juiz responsável confirmou que a prisão foi legal e que todos os procedimentos da PF foram realizados de maneira adequada.
O que acontece agora?
A partir de segunda-feira (24), os ministros da Primeira Turma do STF votarão se referendam a decisão de Moraes. Participam da sessão:
Flávio Dino (presidente da Turma)
Cármen Lúcia
Cristiano Zanin
Alexandre de Moraes não vota, pois a decisão original é dele.
A sessão extraordinária está marcada entre 8h e 20h.
Se a Turma confirmar a decisão, Bolsonaro segue preso preventivamente. Se a revogar, ele poderá responder em liberdade.
Prisão pode durar por tempo indeterminado
A prisão preventiva não tem prazo final, mas a legislação exige revisão a cada 90 dias para verificar se os requisitos continuam válidos. Moraes justificou a prisão alegando:
tentativa de violação da tornozeleira eletrônica;
risco de fuga, especialmente após convocação de uma vigília em frente à casa onde Bolsonaro cumpria prisão domiciliar;
histórico de descumprimento de medidas cautelares.
Além da prisão, Moraes determinou:
atendimento médico integral na PF;
visitas somente com autorização prévia do STF (exceto advogados e equipe médica);
cancelamento das visitas autorizadas anteriormente, incluindo de governadores como Tarcísio de Freitas e Cláudio Castro.
Condenado por tentativa de golpe
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo da trama golpista. No entanto, ele não está preso por essa condenação, já que o prazo para os recursos ainda não se encerrou.
A defesa tem até segunda-feira (24) para apresentar novos recursos. Como a pena ultrapassa oito anos, Bolsonaro deverá iniciar o cumprimento em regime fechado, o que significa que, se a Primeira Turma mantiver a preventiva, ele já deverá passar imediatamente ao regime de condenação quando os recursos acabarem.
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